Execução de Título Extrajudicial 0705407-80.2019.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705407-80.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 29/11/2023

04/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:30

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705407-80.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: ELZA OLIVEIRA FIRMINO, DANIEL COSTA TORRES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 175793643), não o fez no prazo concedido, solicitando a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, o que não se mostra viável, pois contraria os princípios da celeridade e da economia processual. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Ademais, não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos, com baixa. Santa Maria/DF, 30 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

26/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:57

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705407-80.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: ELZA OLIVEIRA FIRMINO, DANIEL COSTA TORRES DESPACHO As partes não chegaram a um bom termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os cálculos da dívida atualizada, abatendo os valores pagos, bem como para movimentar a execução, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intime-se. Santa Maria/DF, 9 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 14:27

Sentença

•30/10/2023, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 29/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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