Execução de Título Extrajudicial 0700556-56.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700556-56.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 10/08/2023

22/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA BORGES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:56

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700556-56.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: JOILSON PEREIRA BORGES EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório, art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas, id 163996394. A parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, não o fez no prazo concedido, limitou-se a pedir a suspensão do curso processual por 60 dias, id 165342545. O pedido de suspensão não se coaduna com os princípios balizadores do rito sumaríssimo aplicáveis aos juizados especiais cíveis, especialmente o princípio da celeridade, sendo dessa forma, motivo para indeferimento do pedido. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos, sem baixa. Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2023, 18:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

14/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Outras decisões

03/07/2023, 18:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 15:45

Sentença

•17/07/2023, 18:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA BORGES em 10/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Publicado Decisão em 07/07/2023.

Outras decisões

Recebidos os autos

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