Execução de Título Extrajudicial 0767284-32.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0767284-32.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 18:18

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767284-32.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: PATRICK KAISER PIMENTEL LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado pela Exequente de expedição de certidão de crédito, pois já possui o título executivo (nota promissória) que poderá ser protestado. O processo de execução foi extinto por sentença transitada em julgado, sendo certo que a Exequente poderá, dentro do prazo prescricional, pedir o desarquivamento quando tiver conhecimento de bens penhoráveis. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria/DF, 25 de agosto de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:39

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

25/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

17/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:18

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767284-32.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: PATRICK KAISER PIMENTEL LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução entre as partes em epígrafe. Consoante princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente o da cooperação processual, art. 2º da Lei 9.099/95, foram realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, entretanto, restaram infrutíferas, id 163998720. Aberto prazo para apresentar bens passíveis de penhora, a parte executada mais uma vez deixou de fazê-lo, solicitando, dessa vez, envio de ofício ao INSS, id 165206878. Quanto a esse novo pedido, INDEFIRO, tendo em vista as pesquisas já realizadas e porque a expedição desses expedientes, viola o princípio da celeridade, insto no art. 2º da referida Lei. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo será imediatamente extinto quando inexistirem bens penhoráveis. Assim, tendo em vista a ausência de bens que possam satisfazer o crédito da exequente, a extinção é medida de rigor, ficando facultado à credora desarquivar e prosseguir nesta execução quando conhecidos bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Arquivem-se os autos, sem baixa. Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2023, 18:05

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:05

Documentos

Decisão

•26/08/2023, 05:38

Decisão

•25/08/2023, 19:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

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