Execução de Título Extrajudicial 0700225-53.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700225-53.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de GABRIELE DA PENHA ALVES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:46

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700225-53.2023.8.07.0017. AUTOR: GABRIELE DA PENHA ALVES EXECUTADO: GILMARIA RIBEIRO DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 177684615), impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 18:32

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/11/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 20:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:14

Deferido o pedido de GABRIELE DA PENHA ALVES - CPF: 024.644.341-32 (AUTOR).

27/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:57

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 00:10

Sentença

•13/11/2023, 18:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de GABRIELE DA PENHA ALVES em 01/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de GABRIELE DA PENHA ALVES - CPF: 024.644.341-32 (AUTOR).

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

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