Procedimento Comum Cível 0700762-22.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 57.584,02

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

04/04/2025, 13:26

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/04/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 23:10

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:35

Expedição de Carta.

13/03/2025, 09:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

04/04/2025, 13:26

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 13:10

Decisão

•06/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/04/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 23:10

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:35

Expedição de Carta.

13/03/2025, 09:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:10

Deferido o pedido de HELENA SILVEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 014.762.611-05 (REQUERENTE).

06/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/02/2025, 18:13

Processo Desarquivado

19/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

25/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700762-22.2022.8.07.0005. REQUERENTE: HELENA SILVEIRA DE OLIVEIRA, LUAN SILVEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL SILVEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que consta certidão de trânsito em julgado em ID 186838313, de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para que se manifeste. Prazo: 5 dias. De ordem, remeto os autos ao contador para custas finais. Planaltina-DF, 22 de março de 2024 11:26:13. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:18

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700762-22.2022.8.07.0005. REQUERENTE: HELENA SILVEIRA DE OLIVEIRA, LUAN SILVEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL SILVEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 17:44:52. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA CITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA ART. 373, I, DO CPC. COMPROVAÇÃO ESCRITURAS PÚBLICAS. QUITAÇÃO POR NOTAS PROMISSÓRIAS. REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. RESOLUÇÃO DA LIDE E GARANTIA DO DIREITO MATERIAL. FALHA NA ESPECIFICAÇÃO DO DÉBITO PELO APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO. 1 Citação por edital válida diante da impossibilidade de localização do apelante para citação pessoal e ausência de vícios no procedimento. 2 Necessidade de prova pelos autores dos fatos constitutivos do direito à transferência de titularidade do imóvel, conforme art. 373, I, do Código de Processo Civil. 3 Reconhecimento da validade das escrituras de compra e venda e das notas promissórias que atestam a quitação, fortalecendo a pretensão dos autores à propriedade. 4 Insuficiência de provas por parte do apelante quanto à existência de dívida pendente, falha na especificação do valor e ausência de documentos comprobatórios. 5 Ônus probatório, falta de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito reivindicado pelo apelado. 6 Constatação de que o direito de ação para cobrança ou reivindicação do imóvel se encontra prescrito, dada a passagem de mais de quatro décadas desde o vencimento da última nota promissória. 7 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 22:03

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700762-22.2022.8.07.0005. REQUERENTE: HELENA SILVEIRA DE OLIVEIRA, LUAN SILVEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL SILVEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 27/07/2023. Certifico que a parte ré registrou ciência expressa em 25/07/2023. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 168466655, a/presentada pela parte ré. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 29 de agosto de 2023 16:44:23. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de HELENA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de apelação

14/08/2023, 12:16

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para adjudicar em favor dos autores a propriedade dos imóveis objetos das matrículas n. 87.167 e 87.574, ambas do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cabendo a cada um 1/3 de cada um dos referidos bens. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação compulsória. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se; registre-se e intimem-se.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:03

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2023, 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de réplica

05/06/2023, 21:13

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de contestação

30/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:02

Publicado Edital em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 06:43

Expedição de Edital.

13/02/2023, 10:50

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:47

Outras decisões

02/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 19:39

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:31

Outras decisões

13/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/10/2022, 18:14

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:04

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 19:01

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:37

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:01

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2022, 19:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/01/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 21:14

Manifestação da Defensoria Pública

•16/01/2024, 20:24

Acórdão

•11/12/2023, 14:46

Sentença

•24/07/2023, 18:03

Sentença

•24/07/2023, 13:58

Sentença

•24/07/2023, 13:58

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•13/10/2022, 18:31

Decisão

•13/10/2022, 18:31

Decisão

•04/05/2022, 17:37

Decisão

•04/05/2022, 17:37

Petição

•11/04/2022, 22:36

Decisão

•16/03/2022, 17:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/03/2025, 13:10

Decisão

•06/03/2025, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública

•16/01/2024, 20:24

Acórdão

•11/12/2023, 14:46

Sentença

•24/07/2023, 18:03

Sentença

•24/07/2023, 13:58

Sentença

•24/07/2023, 13:58

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•02/02/2023, 13:47

Decisão

•13/10/2022, 18:31

Decisão

•13/10/2022, 18:31

Decisão

•04/05/2022, 17:37

Decisão

•04/05/2022, 17:37

Petição

•11/04/2022, 22:36

Decisão

•16/03/2022, 17:39

Decisão

•16/03/2022, 17:39

Decisão

•02/02/2022, 17:54

Decisão

•02/02/2022, 17:54