Execução de Título Extrajudicial 0004461-70.2015.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0004461-70.2015.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004461-70.2015.8.07.0017. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA EXECUTADO: CRISTIANE AZEVEDO CUNHA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 146351931, fls. 492/494. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA propôs execução de título executivo extrajudicial (contrato de locação) em desfavor de CRISTIANE AZEVEDO CUNHA MAIA (ID 34392780, FL. 54) e WILTON JUNIO TEIXEIRA ( excluído no ID 105208799, fl. 444), em 21/09/2015, partes já qualificadas. A parte executada foi citada por edital (ID 34393044, fl. 256), sem manifestação, tampouco pagamento da dívida. A Curadoria Especial não opôs embargos à execução (ID 34392739, fl. 260). Houve bloqueio de valores em desfavor do executado WILTON, ID 34392749 - Pág. 3, fl. 270, tendo comparecido aos autos no ID 34392752, fl. 273. Nos embargos opostos pelo WILTON foi declarada falsificação de sua assinatura, ID 93548469, fls. 439/441, razão por que excluído desta execução, com determinação de levantamento do valor penhorado em favor do Wilton, ID 105208799, fls.443/ 445. Transferência do valor no ID 105752200, fl. 453. Penhora parcial de R$ 1.033,92 em face de CRISTIANE ( ID 99744169, fls. 424/425). Intimada por edital (ID 105042857, fl. 434), a parte executada manteve-se inerte. Assim, foi transferido o valor de R$ 1.033,92 (ID 120412971, fl.466 e ID 120778089, fl. 467) em favor do credor para a conta bancária indicada (ID 115313535, fl. 461). Nova tentativa de bloqueio de valores deferida ao ID 125092794, fls.473/474, penhora parcial de R$ 463,40, em 10/06/2022, da conta bancária da executada (ID 127608901, fls. 481/482). Acrescento que na decisão de ID 146351931, fls. 492/494, foi indeferido o pedido da Curadoria Especial de encaminhamento de ofício à instituição financeira a fim de informar a natureza do montante bloqueado (ID 128941329, fl. 489). Na mesma decisão foi indeferido o pedido de penhora do veículo localizado na pesquisa INFOSEG (ID 127854287, fl.487), de consulta ao CCS. Foi deferido o pedido de pesquisa pelo CENSEC e o levantamento dos valores penhorados. Na ID 146645492, fl. 495, a Curadoria Especial requer a concessão da gratuidade de justiça para a parte executada. Ofício de transferência dos valores penhorados (ID 152534943, fl. 499). Pesquisa CENSEC (ID 160492276, fl. 506). Na ID 163310886, fl. 508, pugna o credor por nova tentativa de penhora via SISBAJUD e pesquisa SNIPER. Não juntou planilha de débito atualizada. A curadoria junta petição na ID 148245787, fl. 239, requerendo a expedição de ofício à instituição financeira a fim de que se informe a natureza dos montantes bloqueados. Pugna pelo transcurso de prazo para impugnação, tendo em vista a possibilidade de comparecimento do executado. Por fim, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao devedor, sob o argumento que as pesquisas nas contas do devedor demonstram que ele movimenta quantias irrisórias nas contas bancárias. Decido. A Curadoria Especial requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte executada. Como é cediço, a Curadoria Especial atua na defesa dos interesses do executado, sendo que a atuação do curador especial se restringe aos limites do processo, não havendo como confundi-la com a representação material. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade requerido, pois extrapolam a atuação da curadoria que não tem conhecimento da situação financeira do devedor, sendo certo que não existem elementos suficientes para seu deferimento, sem prejuízo de nova análise no caso de comparecimento da parte aos autos. Intime-se a parte autora para que junte planilha atualizada do débito para análise dos pedidos de ID 148245787, fl. 239. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, CPC). Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

26/07/2023, 00:00

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Publicado Certidão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de consulta infojud

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(45)