Procedimento Comum Cível 0701592-54.2019.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701592-54.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701592-54.2019.8.07.0017. APELANTE: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS APELADO: JONATAS MARTINS SANTOS, SONIA ALVES DE MORAES, FRANCISCA VIDAL GOMES, NILSON GOMES DA SILVA, THIAGO ROCHA MARTINS, ESPÓLIO DE FRANCES MARA ROCHA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem e, em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) APELANTE: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo de contrarrazões- NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 24 de maio de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo de contrarrazões- NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 24 de maio de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701592-54.2019.8.07.0017. AUTOR: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS, JULIA DE ABREU MARTINS REU: JONATAS MARTINS SANTOS, SONIA ROCHA MARTINS DE MORAES, FRANCISCA VIDAL GOMES, NILSON GOMES DA SILVA, THIAGO ROCHA MARTINS RÉU ESPÓLIO DE: FRANCES MARA ROCHA SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza Dra. Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, remeto estes autos ao E. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente.. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCA VIDAL GOMES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de NILSON GOMES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA MARTINS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de JULIA DE ABREU MARTINS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de JONATAS MARTINS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA VIDAL GOMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de SONIA ROCHA MARTINS DE MORAES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de NILSON GOMES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de FRANCES MARA ROCHA SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 16:04

Sentença

•01/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701592-54.2019.8.07.0017. AUTOR: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS, JULIA DE ABREU MARTINS REU: JONATAS MARTINS SANTOS, SONIA ROCHA MARTINS DE MORAES, FRANCISCA VIDAL GOMES, NILSON GOMES DA SILVA, THIAGO ROCHA MARTINS RÉU ESPÓLIO DE: FRANCES MARA ROCHA SANTOS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de recurso de embargos de declaração (ID 187872227) opostos pela autora em face da sentença prolatada (ID 187109674), alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado, vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. Contrarrazões pela parte ré (ID 187109674) no sentido da manutenção da sentença. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, não assiste razão à embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, a parte autora/embargante se insurge quanto ao mérito do julgado, sob o argumento de que a sentença foi omissa/ contraditória/obscura em relação aos seguintes pontos: a) da gratuidade de justiça à autora; b) da incapacidade processual e da irregularidade da representação da autora Júlia Abreu Martins. Pois bem. Quanto à gratuidade de justiça, não há omissão a ser suprida. Isso porque a sentença vergastada analisou o pedido de gratuidade de justiça, sendo este deferido, senão vejamos: “Da gratuidade de justiça em favor da autora JÚLIA ABREU MARTINS. Em relação ao pleito de manutenção da gratuidade de justiça em relação à autora JÚLIA ABREU MARTINS, considerando os documentos apresentados no ID 185044905, assim como o disposto no art. 99, §3º, do NCPC, que preceitua que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, defiro o pedido.” (copiei da sentença de ID 187109674) No concernente à autora ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS também não há de se falar em omissão quanto ao seu pedido de gratuidade de justiça, pois esta já havia sido indeferida durante o trâmite processual, não tendo a autora comprovado a mudança de seu status financeiro nas alegações finais para que passasse a ser enquadrada como hipossuficiente econômica. No que tange à suposta irregularidade processual da autora JÚLIA ABREU MARTINS, tendo em vista que esta não ratificou a procuração ao seu advogado após atingir à maioridade civil, nada a prover. Não houve omissão, obscuridade ou contradição neste ponto da sentença, de modo que, o que se verifica nos autos, é que a parte autora, após obter resultado desfavorável na sentença, decidiu por arguir a nulidade de que tinha conhecimento, a fim de obter a anulação de todos os atos ocorridos. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável, configura a chamada Nulidade de Algibeira. Nesse sentido, vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte assenta que o vício relativo à ausência de intimação exclusiva constitui nulidade do processo, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, uma vez que a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável, configura a chamada Nulidade de Algibeira. 3.Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1962777 PB 2021/0309756-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 13/12/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2021) (grifo meu) É vedada a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para a arguição do vício (nulidade de algibeira ou de bolso). Ademais, no caso, o que se observa é que as duas autoras são representadas pelo mesmo advogado, tendo sido este intimado de todos os atos processuais, de modo que não se vislumbra, no caso, ausência de oportunidade de exercício de contraditório e ampla defesa que importe em nulidade. O reconhecimento da nulidade processual exige efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief). Em caso de irresignação da parte com o resultado da sentença o recurso a ser interposto é outro. Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhe NEGO PROVIMENTO. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701592-54.2019.8.07.0017. AUTOR: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS, JULIA DE ABREU MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: IONE ALVES DE ABREU REU: JONATAS MARTINS SANTOS, SONIA ROCHA MARTINS DE MORAES, FRANCISCA VIDAL GOMES, NILSON GOMES DA SILVA, THIAGO ROCHA MARTINS RÉU ESPÓLIO DE: FRANCES MARA ROCHA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANNA LUIZA DE ABREU MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de saneamento de ID 160430752 - fls. 342/346: J. D. A. M (representada por Ione Alves de Abreu) e ANNA LUIZA ABREU MARTINS propõem ação de anulação de doação com pedido de declaração de relação jurídica de direitos sobre imóvel em desfavor de JONATAS MARTINS SANTOS, ESPÓLIO DE FRANCES MARA ROCHA SANTOS (inventariante Thiago Rocha Santos), SÔNIA ROCHA MARTINS DE MORAES, FRANCISCA VIDA GOMES e NILSON GOMES DA SILVA. As autoras informam que JONATAS e Frances eram casados e tiveram dois filhos, William Jonatas Rocha Martins e Thiago Rocha Martins Souza. Que são filhas de Willian, o qual já é falecido. Que Frances faleceu e foi aberto inventário no processo 0701801-91.2017.8.07.0017, tendo como inventariante Thiago Rocha. Afirmam que JONATAS e Frances adquiriram o imóvel LOTE 23-D, CHÁCARA 26, COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, RIACHO FUNDO/DF, pelo valor de R$ 150.000,00, dos réus FRANCISCA e NILSON. Que o pagamento se deu mediante transferência de R$ 40.000,00, como entrada, de Frances para FRANCISCA, e o restante com o saldo da aposentadoria de JONATAS. Que a quitação ocorreu após o falecimento de Frances, mas, como a aquisição se deu na constância da união entre eles, o bem é objeto de meação. Que, após a conclusão da compra, JONATAS promoveu o registro do bem em nome do filho Thiago e da esposa dele a ré SONIA. Aduzem que a constataram esse bem na esfera patrimonial de JONATAS e Frances após verificarem comprovante de transferência do valor da entrada do negócio em favor da ré FRANCISCA. Que, em áudio colhido de JONATAS, ele alegou que transferiu o imóvel para Thiago, a fim de que o bem não fosse arrolado no inventário de Frances. Tecem arrazoado jurídico para sustentarem ter havido a doação do bem sem as respectivas anuências, o que seria nulo. Outrossim, defendem ter havido simulação no negócio jurídico de aquisição dos direitos possessórios do bem por Thiago e SÔNIA, pois, em verdade, a aquisição teria sido feita por JONATAS e Frances. Ao final, pedem seja declarada a anulação do contrato de cessão de direitos em favor de Thiago e SÔNIA, a aquisição desses direitos sobre o bem por JONATAS e Frances, bem como a nulidade do contrato de doação do bem de JONATAS para Thiago. Pedem, ainda, que o bem seja inserido no inventário de Frances. Após determinação de emenda, informaram que o espólio de Frances tem como objeto o imóvel objeto deste processo e a CASA 05, LOTE 03, CONJUNTO 08, QUADRA 03, SMPW/DF. Recebida a inicial, JONATAS foi citado no ID 76292041 – fl. 107. FRANCISCA citada no ID 77130171 – fl. 128. NILSON citado no ID 77130172 – fl. 129. ESPÓLIO DE FRANCES citado na pessoa do inventariante Thiago no ID 78195289 – fl. 130. Contestação de FRANCISCA e NILSON juntada no ID 79728042 – fls. 133/136, na qual apresentam alegação de ilegitimidade passiva. Afirmam que houve alienação deles em relação ao imóvel objeto da lide a Thiago e Sônia. Pugnam pela gratuidade de justiça. Juntam procuração nos IDs 79731945 a 79731949 – fls. 137/140 e recibos de pagamentos nos IDs 79734967 a 79734970 – fls. 142/162. Decisão de ID 81475829 – fls. 163/164, com postergação da análise da preliminar no momento do saneamento do feito, bem como concessão de prazo os réus FRANCISCA e NILSON se contraporem ao mérito. Mérito da contestação juntado no ID 86488273 – fls. 168/172. Defendem a inexistência do mencionado contrato de doação. Que, em verdade, fizeram alienação dos direitos sucessórios do imóvel para SÔNIA e Thiago. Que não houve o recebimento de R$ 40.000,00, mas de R$ 30.000,00, como entrada do negócio. Que os recibos de pagamento são em favor da ré SÔNIA, pois o negócio foi realizado com ela e seu esposo e não com JONATAS e Frances. Outrossim, afirmam que o áudio mencionado pelas autoras é um recorte de uma conversa informal feita entre JONATAS e a representante de uma das autoras. Ao final, pedem a improcedência dos pedidos autorais. Junta extrato bancário de ID 86488275 – fl. 173. Regularização da representação processual de JONATAS, THIAGO e SÔNIA (IDs 116412518 a 116412520 – fls. 231/233). Contestação juntada por eles no ID 116412536 – fls. 235/238. Em que afirmam que o negócio jurídico objeto desta lide foi firmado entre FRANCISCA e NILSON como alienantes e THIAGO e SÔNIA de outro, como cessionários. Afirmam que os valores pagos foram realizados por THIAGO e SONIA, que inexistiu a doação alegada pela parte autora. Juntam recibos de pagamentos no ID 116412541 – fls. 239/258 e contrato de cessão de direitos no ID 116414301 – fls. 259/261. Réplica no ID 116684785 – fls. 264/269, em que reiteram que a aquisição dos direitos possessórios foi feita por JONATAS e Frances. Que os réus, sobretudo a ré FRANSCISCA, confessou ter recebido R$ 30.000,00. Afirmam que, no dia do recebimento desse montante, essa ré recebeu R$ 20.000,00, razão pela qual pede que seja apresentado o comprovante do depositante. No mais, impugna os recibos de pagamento. Outrossim, juntam áudio com suposto registro de conversa das irmãs da ré SÔNIA, na qual mencionam a existência conluio dos réus JONATAS e SÔNIA para prejudicar os herdeiros de Frances. No mais, reitera os termos e pedidos iniciais. Além disso, pede que os réus FRANCISCA e NILSON apresentem os comprovantes das transferências recebidas, bem como seja tomado o depoimento de JONATAS. Manifestação do MPDFT no ID 116771109 – fls. 272/277, informando que não intervirá no processo. Petição dos réus JONATAS, ESPÓLIO DE FRANCISCA, SÔNIA, FRANCISCA e NILSON sem indicação de outras provas, assinada pelo Dr. Eraldo José Cavalcanti Pereira, OAB/DF 30.565 (ID 119562666 – fl. 284. Na decisão de saneamento de ID 140008842 - fls. 286/289, o juízo rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva dos réu FRANCISCA e NILSON. Determinou a inclusão no polo passivo de THIAGO ROCHA SANTOS. Intimou THIAGO para regularizar a representação processual do ESPÓLIO DE FRANCES, mediante a juntada do termo de inventariante e procuração. Intimou NILSON e FRANCISCA para comprovarem a hipossuficiência econômica, juntarem os respectivos extratos bancários de 01/2016 a 09/2017 (demonstrar os recebimentos dos valores em razão da alienação do imóvel) e demonstrarem de quem receberam o valor de R$ 30.000,00 em 10/11/2015 (sob pena de reputar-se que foi da falecida Frances). Intimou THIAGO e SÔNIA para juntarem os comprovantes de transferências ou saques dos valores registrados nos recibos de ID 116412541 - fls. 239/258 (R$ 6.300,00, em 15/01/2016; R$ 4.500,00, em 20/02/2016; R$ 5.700,00, em 18/03/2016; R$ 6.600,00, em 10/05/2016; R$ 5.000,00, em 16/06/2016; R$ 4.500,00, em 22/07/2016; R$ 5.900,00, em 30/08/2016; R$ 7.000,00, em 23/09/2016; R$ 5.800,00, em 14/10/2016; 4.900,00, em 20/11/2016; R$ 5.900,00, em 12/12/2016; R$ 6.700,00, em 18/01/2017; R$ 6.900,00, em 20/02/2017; R$ 5.500,00, em 16/03/2017; R$ 5.800,00, em 10/04/2017; R$ 6.700,00, em 20/05/2017; R$ 5.900,00, em 18/06/2017; R$ 8.000,00, em 29/07/2017; R$ 4.400,00, em 12/08/2017; R$ 8.000,00, em 26/09/2017). Por fim, intimou os réus para se manifestarem sobre o áudio juntado pelas autoras no ID 116771109. Petição dos réus JONATAS, THIAGO e SÔNIA no ID 144406444 - fls. 299/300, noticiando que THIAGO não é mais inventariante do ESPÓLIO DE FRANCES. Pede a juntada de certidão de óbito de Frances, de contrato social de pessoa jurídica na qual eles fazem parte do quadro societário e de extratos bancários. Demais disso, alegam que a representante da autora menor está a tentar permanecer no imóvel que pertence a JONATAS, razão pela qual junta peças de outros processos. Juntam: certidão de óbito (ID 144419124 - fl. 301; contrato social da SRT REPRESENTAÇÃO COMERCILA LTDA (ID 144419125 - fls. 302/305); extrato bancário dessa pessoa jurídica (ID 144419126 - fls. 306/332). Peças de outros processos (IDs 144419138 a 144419140 - fls. 333/354). Decisão no ID 152277299 - fl. 355, com intimação do réu THIAGO para dizer se há inventário aberto em nome de Frances e, em caso negativo, para indicar a qualificação dos herdeiros. Também intimou os autores para se manifestarem sobre esses documentos juntados pelos réus. Manifestação das autoras no ID 155477919 - fls. 360/363. Petição de THIAGO no ID 157976669 - fl. 364, informando que o processo de inventário de Frances é o de n.º 0701801-91.2017.8.07.0017. Acrescento que, na decisão de ID 160430752 - fls. 342/346, o juízo: indeferiu a concessão de gratuidade aos réus NILSON e FRANCISCA; reputou que foi a falecida Frances quem pagou aos réus FRANCISCA e NILSON o valor de R$ 30.000,00, em 10/11/2015; direcionou para a prolação da sentença a valoração da informação de que os pagamentos dos recibos de R$ 116412541 - fls. 239/258 foram feitos mediante retiradas de caixa da SRT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (sócios THIAGO e SÔNIA); verificou que, no processo de inventário n.º 041.795.841-23, a autora Anna Luiza de Abreu Martins foi nomeada inventariante do ESPÓLIO DE FRANCES, razão pela qual nomeou o espólio para regularizar a representação processual; intimou as partes para dizer se haveriam outras provas a serem produzidas. Regularização processual do ESPÓLIO DE FRANCES no ID 161815999 - fl. 353. Pedido das autoras no ID 167173336 - fls. 363/364 com pedido de oitiva de testemunhas. DECIDO. Não há questões prévias pendentes de apreciação. São incontroversos os fatos de as autoras serem as herdeiras de JONATAS e Frances. Que o LOTE 23-D, CHÁCARA 26, COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, RIACHO FUNDO/DF foi adquirido dos réus FRANCISCA e NILSON pelo valor de R$ 150.000,00. Que, desse valor, Frances pagou a entrada de R$ 30.000,00, em 10/11/2015. A controvérsia reside nesses pontos: 1) se o saldo remanescente pago aos réus FRANCISCA e NILSON foi pago por JONATAS com o respectivo saldo de aposentadoria ou se essa quantia foi quitada por THIAGO e SÔNIA mediante retiradas de caixa da pessoa jurídica que são sócios, isto é, SRT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, a exemplo dos recibos de ID 116412541 - fls. 239/258; 2) se JONATAS registrou o bem em nome de THIAGO e SÔNIA para evitar que o imóvel não fosse incluído no inventário de Frances; 3) se houve simulação na celebração de contrato de compra e venda daquele bem entre THIAGO e SÔNIA e FRANCISCA e NILSON, pois, na realidade, o bem teria sido adquirido por JONATAS e Frances e, posteriormente, doado por JONATAS em favor de THIAGO e SÔNIA. Para saná-los, notadamente os pontos 2 e 3, as autoras pedem a produção de prova testemunhal, a qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Ficam as partes cientes de que deverão intimar e notificar as respectivas testemunhas do dia, hora e local da solenidade, nos termos do art. 455 do CPC. Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

01/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCA VIDAL GOMES em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON GOMES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA MARTINS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA DE ABREU MARTINS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS MARTINS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA VIDAL GOMES em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA ROCHA MARTINS DE MORAES em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON GOMES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCES MARA ROCHA SANTOS em 26/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(27)