Cumprimento de sentença 0703486-48.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

HUGO SOUTO KALIL

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA FONSECA DE SOUSA

OAB/DF 53209·CPF·Representa: Autor

HUGO SOUTO KALIL

OAB/DF 29179·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO

OAB/BA 8710·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HUGO SOUTO KALIL

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:13

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:30

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703486-48.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: HUGO SOUTO KALIL EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Expeça-se alvará no importe de R$ 18.576,85 em favor do autor, e R$ 1.798,74 em favor da parte ré. Quanto ao importe de R$ 500,00, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a ré a informar os dados de seus advogados para fins de expedição do alvará relacionado aos honorários advocatícios. Prazo: 05 dias. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:11

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:23

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:40

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:13

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:30

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:42

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 11:35

Despacho

•18/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703486-48.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: HUGO SOUTO KALIL EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Expeça-se alvará no importe de R$ 18.576,85 em favor do autor, e R$ 1.798,74 em favor da parte ré. Quanto ao importe de R$ 500,00, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a ré a informar os dados de seus advogados para fins de expedição do alvará relacionado aos honorários advocatícios. Prazo: 05 dias. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:11

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:23

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:50

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703486-48.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: HUGO SOUTO KALIL EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Débito quitado. Anuência da parte credora juntada. Obrigação que foi extinta pelo pagamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento/transferência em benefício do credor. Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal. Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada neste ato. P.I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:49

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/08/2023, 16:04

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703486-48.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: HUGO SOUTO KALIL EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em atenção à decisão retro, reclassifiquei o feito para cumprimento de sentença. Assim, fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. ITAPOÃ/DF, 25 de julho de 2023 11:17:29. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECCRVDFCMITA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 11:15

Recebidos os autos

25/07/2023, 08:43

Deferido o pedido de HUGO SOUTO KALIL - CPF: 009.386.231-84 (REQUERENTE).

25/07/2023, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:37

Recebidos os autos

16/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2023, 08:38

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:47

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:28

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/03/2023, 15:59

Desentranhado o documento

28/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

27/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/02/2023, 10:14

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

31/01/2023, 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

04/01/2023, 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

08/11/2022, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

08/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:49

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2022, 12:28

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

30/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2022, 11:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/09/2022, 08:14

Recebidos os autos

30/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/09/2022, 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 15:27

Sentença

•03/08/2023, 17:51

Sentença

•03/08/2023, 15:49

Despacho

•28/07/2023, 09:04

Decisão

•25/07/2023, 08:43

Petição

•17/07/2023, 10:37

Despacho

•16/07/2023, 10:54

Acórdão

•19/06/2023, 16:46

Despacho

•04/05/2023, 14:18

Despacho

•03/05/2023, 18:47

Sentença

•12/04/2023, 13:39

Sentença

•12/04/2023, 12:34

Despacho

•28/02/2023, 15:51

Despacho

•23/02/2023, 12:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/08/2023, 11:35

Despacho

•18/08/2023, 09:23

Sentença

•03/08/2023, 17:51

Sentença

•03/08/2023, 15:49

Despacho

•28/07/2023, 09:04

Decisão

•25/07/2023, 08:43

Petição

•17/07/2023, 10:37

Despacho

•16/07/2023, 10:54

Acórdão

•19/06/2023, 16:46

Despacho

•04/05/2023, 14:18

Despacho

•03/05/2023, 18:47

Sentença

•12/04/2023, 13:39

Sentença

•12/04/2023, 12:34

Despacho

•28/02/2023, 15:51

Despacho

•23/02/2023, 12:04

Despacho

•23/02/2023, 11:27

Decisão

•04/10/2022, 12:28

Decisão

•30/09/2022, 08:14