Apelação Cível 0708369-13.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.026,82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE GONCALVES

CPF

Autor

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IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE SANTOS COSTERUS LEMOS

OAB/DF 36915·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO JOSE GONCALVES

CPF·Representa: Autor

FILIPE SANTOS COSTERUS LEMOS

OAB/DF 36915·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO JOSE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

SEBASTIAO JOSE GONCALVES

CPF

Autor

IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS DA SECRETARIA DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA - DF LEGAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIA DE FISCALIZACAO DE RESIDUOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:08

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:17

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - CNPJ: 15.200.087/0001-18 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/09/2024, 16:32

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:08

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 13:20

Acórdão

•21/10/2024, 13:20

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Decorrido prazo de IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:17

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - CNPJ: 15.200.087/0001-18 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/09/2024, 16:28

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 10:18

Sentença

•16/05/2024, 17:47

Decisão

•21/11/2023, 15:04

Decisão

•30/10/2023, 16:54

Decisão

•27/07/2023, 15:01

Despacho

•25/07/2023, 15:06

Despacho

•21/07/2023, 15:18

Decisão

•20/07/2023, 15:01