Execução de Título Extrajudicial 0723395-39.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 135.293,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de JEYMYS GOUVEIA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado citado (id. 167769396), sem oposição de embargos à execução (id. 170792775). Pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ids. 177420543 e 177420543), bem como INFOJUD e SNIPER (id. 183216791). Tendo em vista o pedido da parte exequente (id. 185786353) e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:57

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via INFOJUD e SNIPER, conforme Decisão de ID 181209434. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.. Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024 às 15:36:31 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de JEYMYS GOUVEIA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado citado (id. 167769396), sem oposição de embargos à execução (id. 170792775). Pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ids. 177420543 e 177420543), bem como INFOJUD e SNIPER (id. 183216791). Tendo em vista o pedido da parte exequente (id. 185786353) e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:57

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via INFOJUD e SNIPER, conforme Decisão de ID 181209434. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.. Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024 às 15:36:31 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA DECISÃO Executado citado (id. 167769396), sem oposição de embargos à execução (id. 170792775). Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD realizadas, id. 177420543, id. 177420543. Porquanto ainda não empreendidas nos autos e a fim de esgotar as diligências disponíveis a este Juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro as pesquisas via SNIPER e INFOJUD, esta relativamente ao último exercício declarado. Providencie, a Secretaria, atentando-se que o resultado da pesquisa INFOJUD deverá ser juntado sob sigilo, pois eventuais informações levantadas dizem respeito à privacidade da parte executada. O acesso deverá ser concedido somente aos advogados das partes. Com a juntada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:01

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: 940.666.471-20 (EXEQUENTE) e EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF: 269.188.201-25 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 22:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:06

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos. Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 7 de novembro de 2023 14:27:58. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista diligências de IDs 166069992 e 164711001, que atestaram informação de ausente e não procurado, de ordem, intimo o exequente a dizer se tem interesse na expedição de carta precatória. Em caso positivo, deverá cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes determinações: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Brasília - DF, 26 de julho de 2023 às 07:38:44 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723395-39.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital da parte executada, deverão ser apontados pelo exequente os ids. relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de id. 162200882, ou outros apresentados pelo exequente, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados. Afinal, a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital. Intime-se a parte exequente para que cumpra a determinação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 20:05

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: 940.666.471-20 (EXEQUENTE) e EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF: 269.188.201-25 (EXEQUENTE)

24/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/07/2023, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

20/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2023, 11:11

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:37

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: 940.666.471-20 (EXEQUENTE)

22/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

20/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/06/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 13:30

Juntada de certidão

15/06/2023, 20:40

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:47

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

27/04/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/04/2023, 17:28

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:25

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:59

Desentranhado o documento

05/12/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 13:39

Expedição de Carta.

03/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:11

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/09/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:22

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:43

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

22/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2022, 23:38

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:42

Determinada a emenda à inicial

05/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

28/06/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 19:41

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 15:24

Decisão

•06/02/2024, 15:24

Decisão

•11/12/2023, 22:01

Decisão

•11/12/2023, 22:01

Decisão

•24/07/2023, 20:05

Decisão

•24/07/2023, 20:05

Decisão

•22/06/2023, 14:36

Decisão

•22/06/2023, 14:36

Despacho

•27/04/2023, 09:11

Despacho

•27/04/2023, 09:11

Decisão

•27/07/2022, 19:02

Decisão

•27/07/2022, 19:02

Decisão

•05/07/2022, 13:42

Decisão

•05/07/2022, 13:42