Execução de Título Extrajudicial 0729615-53.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.526,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 03:15

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:21

Recebidos os autos

29/12/2025, 15:13

Outras decisões

29/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:36

Publicado Despacho em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(214)

Juntada de certidão

15/05/2026, 03:15

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:42

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:37

Despacho

•10/03/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:21

Recebidos os autos

29/12/2025, 15:13

Outras decisões

29/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:36

Publicado Despacho em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:30

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:10

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de PAULA FLEURI PIRES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:11

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULA FLEURI PIRES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:02

Deferido em parte o pedido de ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE - CPF: 352.482.037-91 (EXEQUENTE)

18/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de PAULA FLEURI PIRES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:51

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 14:51

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

24/08/2024, 03:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:30

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:34

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de PAULA FLEURI PIRES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:23

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729615-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE EXECUTADO: PAULA FLEURI PIRES DECISÃO A parte executada juntou o comprovante de pagamento somente em relação ao mês de maio (ID 195505200). Dessa forma, vistas ao executado para que apresente os comprovantes de pagamento de março e de abril/2024 (considerando que o de fevereiro já foi juntado no ID 184441101). Prazo: 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729615-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE EXECUTADO: PAULA FLEURI PIRES CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica a parte executada intimada para que comprove o pagamento dos depósitos relativos aos meses de fevereiro, março e abril/2024. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 26 de abril de 2024 16:42:32. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:04

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729615-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE EXECUTADO: PAULA FLEURI PIRES DECISÃO Diante do pagamento voluntário de parte do débito (ID 184441101), fica a exequente intimada para que apresente os dados bancários para a confecção do ofício de transferência relativo ao valor depositado (R$ 420,00). Caso a parte não apresente os dados dentro do prazo deferido, fica autorizada a confecção de alvará de levantamento. No mais, aguarde-se o adimplemento voluntário da dívida, ou a conclusão da penhora salarial determinada no ID 166734732. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:43

Deferido o pedido de ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE - CPF: 352.482.037-91 (EXEQUENTE).

27/07/2023, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 21:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729615-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE EXECUTADO: PAULA FLEURI PIRES DECISÃO Acórdão proferido pela Instância Revisora de ID 165972895, que conheceu e deu provimento ao AGI n. 0719634-66.2023.8.07.0000, para deferir a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração líquida da executada, PAULA FLEURI PIRES, até a quitação da dívida executada nestes autos. Assim, para cumprimento da determinação assinalada, fica o exequente intimado a trazer aos autos planilha da dívida devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como endereçamento do órgão a ser oficiado. Após, retornem conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 20:45

Outras decisões

24/07/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 14:04

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:47

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:54

Deferido o pedido de PAULA FLEURI PIRES - CPF: 002.282.971-76 (EXECUTADO).

23/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:51

Indeferido o pedido de ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE - CPF: 352.482.037-91 (EXEQUENTE)

22/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

15/06/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

06/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:39

Outras decisões

30/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2023, 13:28

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:38

Outras decisões

22/05/2023, 18:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/05/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:36

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:09

Indeferido o pedido de ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE - CPF: 352.482.037-91 (EXEQUENTE)

18/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:58

Embargos de declaração acolhidos

17/05/2023, 19:57

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:32

Recebidos os autos

10/05/2023, 20:28

Deferido o pedido de ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE - CPF: 352.482.037-91 (EXEQUENTE).

10/05/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:06

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:54

Outras decisões

24/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:52

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

06/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2023, 10:34

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

17/03/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 01:01

Recebidos os autos

12/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/11/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:54

Recebidos os autos

11/11/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de PAULA FLEURI PIRES em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:45

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:45

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/09/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:54

Recebidos os autos

30/08/2022, 12:57

Determinada a emenda à inicial

30/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2022, 20:28

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 18:14

Decisão

•29/12/2025, 15:13

Despacho

•16/12/2025, 16:37

Despacho

•16/12/2025, 16:37

Despacho

•29/09/2025, 11:27

Despacho

•01/09/2025, 17:00

Decisão

•16/03/2025, 16:28

Decisão

•31/01/2025, 11:10

Decisão

•30/01/2025, 11:50

Decisão

•18/12/2024, 11:02

Decisão

•10/09/2024, 17:29

Decisão

•27/08/2024, 11:05

Despacho

•26/08/2024, 15:00

Despacho

•23/08/2024, 13:36

Todos os documentos(56)

Despacho

•13/03/2026, 09:37

Despacho

•10/03/2026, 19:42

Decisão

•29/12/2025, 15:13

Despacho

•16/12/2025, 16:37

Despacho

•16/12/2025, 16:37

Despacho

•29/09/2025, 11:27

Despacho

•01/09/2025, 17:00

Decisão

•16/03/2025, 16:28

Decisão

•31/01/2025, 11:10

Decisão

•30/01/2025, 11:50

Decisão

•18/12/2024, 11:02

Decisão

•10/09/2024, 17:29

Decisão

•27/08/2024, 11:05

Despacho

•26/08/2024, 15:00

Despacho

•23/08/2024, 13:36

Despacho

•17/06/2024, 15:08

Despacho

•11/06/2024, 15:40

Despacho

•11/06/2024, 15:40

Decisão

•03/05/2024, 15:36

Decisão

•03/05/2024, 15:36

Decisão

•24/01/2024, 09:02

Decisão

•24/01/2024, 09:02

Decisão

•27/07/2023, 21:04

Decisão

•24/07/2023, 20:45

Decisão

•24/07/2023, 20:45

Ofício

•20/07/2023, 14:04

Decisão

•23/06/2023, 10:54

Decisão

•23/06/2023, 10:54

Decisão

•22/06/2023, 09:51

Decisão

•22/06/2023, 09:51

Despacho

•15/06/2023, 22:43

Despacho

•15/06/2023, 22:43

Decisão

•30/05/2023, 19:39

Decisão

•30/05/2023, 19:39

Decisão

•22/05/2023, 18:17

Decisão

•18/05/2023, 19:09

Decisão

•18/05/2023, 19:09

Decisão

•17/05/2023, 19:58

Decisão

•17/05/2023, 19:57

Decisão

•10/05/2023, 20:28

Decisão

•10/05/2023, 20:28

Despacho

•28/04/2023, 14:18

Decisão

•24/04/2023, 18:54

Decisão

•24/04/2023, 18:54

Despacho

•18/04/2023, 16:52

Despacho

•06/04/2023, 15:58

Despacho

•06/04/2023, 15:58

Despacho

•30/03/2023, 14:49

Despacho

•30/03/2023, 14:49

Despacho

•12/11/2022, 01:01

Despacho

•11/11/2022, 10:57

Despacho

•11/11/2022, 10:57

Decisão

•13/09/2022, 08:45

Decisão

•13/09/2022, 08:45

Decisão

•30/08/2022, 12:57

Decisão

•30/08/2022, 12:57