Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2023
Valor da Causa
R$ 21.516,20
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Partes do Processo
MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA
CPF 248.***.***-49
Autor
WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES
Terceiro
JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES
Terceiro
LETICIA GUIMARAES
Terceiro
BANCO ITAUCARD S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
NAYARA LIRA MOREIRA
OAB/DF 54641•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 15:16
Transitado em Julgado em 08/08/2023
21/08/2023, 15:15
Decorrido prazo de MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:54
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:54
Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso IV, do CPC, e do artigo 3º c/c com o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
26/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
24/07/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 17:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2023, 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/07/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 19:27
Decorrido prazo de MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:21
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA em 19/06/2023 23:59.