Execução de Título Extrajudicial 0703931-20.2022.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703931-20.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 12:55

Juntada de certidão

27/12/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 13/12/2023

27/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIGUEREDO FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:45

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:31

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703931-20.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: FRANCINALDO FIGUEREDO FERREIRA EXECUTADO: PEDRO BRUNO MONTEIRO BRANDAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 178922554). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIGUEREDO FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:38

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 12:02

Sentença

•23/11/2023, 12:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIGUEREDO FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIGUEREDO FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado Certidão em 26/10/2023.

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