Execução de Título Extrajudicial 0035641-26.2013.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0035641-26.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035641-26.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA BARROS DE SOUSA, LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA, MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS, MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME, NEUBIANE VIEIRA BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que da análise do processo observa-se que o veículo de placa JKH428 é de propriedade da executda MR Comércio de Gás Ltda. - ME e o veículo de placa JIT2754 de propriedade de Maria Aparecida Vieira Barros, observa-se, ainda, que em relação às exedutadas retro já foram expedidos os mandasdos de ID(s) 155747214 e 155755351 para cumprimento no endereço SMPW Quadra 3, Conjunto 6, Lote 5, Fração "B", Park Way, Brasília/DF, CEP: 71735-306, cujas diligências de ID(s) 158355636 e 159514988 restaram infrutíferas. Na petição de ID 172776863 a credora indicou o endereço QI 09, Lote 51, Setor Industrial, Taguatinga, Brasília/DF, CEP: 72135-090 para penhora do veículo de placa JKH4248 e SMPW Quadra 03, Conjunto 06, Lote 05 Casa B, Park Way, Brasília-DF, CEP: 71735-300.para penhora do veículo de placa JIT2754, ocorre que o endereço retro já foi diligenciado sem êxito conforme diligência de ID 159514988, onde foi certificado que: "CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 22/05/2023 às 17:44, dirigi-me ao SMPW QUADRA 3, CONJUNTO 6-LOTE 05, CASA "B" PARK WAY BRASÍLIADF CEP 71735-306, onde DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO determinadas em virtude de os executados (ANDRÉIA BARROS DE SOUSA, MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS E MR COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME) não serem ali localizáveis e serem desconhecidos, de acordo com informações prestadas pela SRA. SILVANA MARIA. Ademais, não há outra forma de contatá-los. Distrito Federal, 22 de maio de 2023. SERGIO MURILLO MIRANDA COELHO Oficial(a) de Justiça - mat. 311225." Desta forma, ante o acima certificado deixo de expedir mandado para penhora do veículo de placa JIT2754 e será expedi mandado para penhora do veículo de placa JKH4248. De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a indicar endereço da executada Maria Aparecida Vieira Barros, válido e ainda não diligenciado onde a ordem de penhora do veículo onde a ordem de penhora do veículo de placa JIT2754 deva ser cumprida. Prazo: 05 (cinco) dias. Ao CJU: Expeça-se mandado para penhora do veículo de placa JKH4248 para cumprimento no dendereço indicado pela credora na página 2 da petição de ID 172776863 (QI 09, Lote 51, Setor Industrial, Taguatinga, Brasília/DF, CEP: 72135-090). BRASÍLIA-DF, 27 de outubro de 2023 17:08:42. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035641-26.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA BARROS DE SOUSA, LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA, MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS, MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME, NEUBIANE VIEIRA BARROS Decisão Requer a parte exequente a reconsideração da decisão ID 137031848, para determinar a anotação de restrição de circulação dos veículos de placas JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931 (com alienação fiduciária) e de placas JKH4248, JIT2754. Por fim, requer a penhora dos bens (art. 833 doo CPC) que guarnecem a residência da executada Andréia Barros de Sousa, domiciliada na QR 502 CONJUNTO 18-CASA 36 SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72310-418. I - Dos veículos de placas JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931 (com alienação fiduciária). 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo placa JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931, pertencentes aos executados, com a inserção do gravame de circulação, por meio do sistema RENAJUD. Ao CJU para providências. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Deverá o exequente indicar o valor do veículo (art. 871, IV do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como identificar o credor fiduciário, cuja informação poderá ser obtida no site do Detran (dados dos veículos nas pesquisas RENAJUD). 4. Após, requisitar ao credor fiduciário informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículos de placas JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931. 5. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário, em 15 dias úteis, independentemente de quaisquer outras formalidades. 6. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. 7. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 8. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. 9. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. II - Dos veículos de placas JKH4248 e JIT2754 1. Defiro a penhora dos veículos de propriedade do devedor, placas JKH4248, JIT2754, com a consequente inserção do(s) gravame(s) de restrição de circulação, por meio do sistema RENAJUD. Ao CJU para providências. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Intime-se o exequente para declinar o valor do bens (art. 871, IV do CPC), além de informar onde o veículo pode ser encontrado. 4. Após, expeçam-se mandados de intimação dos executados acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, removam-se os bens ao depósito público. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 5. Faça-se constar do mandado (item 4) que os executados, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõem do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 6. Não informado o local onde o veículo pode ser encontrado, a restrição de circulação será mantida à guisa de medida coercitiva. III - Da penhora de bens na residência da executada Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, e de intimação do executado, a ser cumprido na residência do devedor Andréia Barros de Sousa (QR 502 CONJUNTO 18-CASA 36 SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72310-418). Faça-se constar do mandado que, realizada a penhora, os bens ficarão depositados nas mãos do executado. Após, se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e a requisição da força policial, se necessários. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de ANDREIA BARROS DE SOUSA - CPF: 042.935.031-70 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Juntada de Petição de impugnação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(423)

Todos os documentos(76)