Execução de Título Extrajudicial 0701490-80.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 980.530,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:29

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 14:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON DECISÃO Ciente do acórdão proferido em sede de AgI nº 0734197-65.2023.8.07.0000, que negou provimento ao recurso, conforme termos do Ofício de id. 180939829. Na petição de id. 174915366, a parte executada pugna pela aplicação da cláusula 21ª do contrato que embasa a presente, uma vez que, a seu ver, implicaria extinção do presente feito. Em consulta aos embargos à execução conexos, processo nº 0727601-04.2019.8.07.0001, verifica-se que houve atribuição de efeito suspensivo àqueles autos, conforme decisão que ora anexo à presente. Assim, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução correlatos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 13:03

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:29

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 14:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON DECISÃO Ciente do acórdão proferido em sede de AgI nº 0734197-65.2023.8.07.0000, que negou provimento ao recurso, conforme termos do Ofício de id. 180939829. Na petição de id. 174915366, a parte executada pugna pela aplicação da cláusula 21ª do contrato que embasa a presente, uma vez que, a seu ver, implicaria extinção do presente feito. Em consulta aos embargos à execução conexos, processo nº 0727601-04.2019.8.07.0001, verifica-se que houve atribuição de efeito suspensivo àqueles autos, conforme decisão que ora anexo à presente. Assim, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução correlatos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON DECISÃO Apresentada impugnação, pelas executadas, ao edital de hasta pública do imóvel penhorado nos autos, ad cautelam, diante da alegada existência de cláusula de quitação por morte do devedor originário, suspenda-se, por ora, a hasta designada para os dias 27/11/2023 e 30/11/2023, conforme edital de id. 175951456. Comunique-se COM URGÊNCIA ao NULEJ o teor da presente, para adoção das medidas pertinentes. Sem prejuízo, ao exequente para que manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre a petição de id. 175973463. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:53

Outras decisões

31/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

31/10/2023, 16:07

Publicado Edital em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON EDITAL DE HASTA PÚBLICA PROCESSO N.: 0701490-80.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Autor(es)/Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ: 33.754.482/0001-24) Advogado(s): JÚLIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA – OAB/DF 59161-A; ALINE ALVES FERNANDES – OAB/DF 0047281A; MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI – OAB/DF 16785-A Réu(s)/Executado(s): VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES (CPF: 010.303.231-27); VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON (CPF: 012.171.391-17) Advogado(s): THAIS CRISTINA ALVES DA COSTA – OAB/SP 303128; VIVIAN COSTA MARQUES – OAB/MG 193814; THIAGO SANTOS AGUIAR DE PÁDUA – OAB/DF 30363-A Terceiro(s) Interessado(s): VANE TEREZINHA DO PRADO (CPF: 214.052.121-87) O Excelentíssimo Sr. Dr. Thiago de Moraes Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, devidamente inscrito na JUCIS – DF nº 109, através do portal www.fabioleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 27/11/2023, às 16:40 horas, aberto por mais 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 75% do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 30/11/2023, às 16:40 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. ***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Casa residencial c/ 423,91m², Terreno c/ 1.162,50m², Lote 1, SHIN QL 16, Conjunto 05, Lote 01, Lago Norte Brasília/DF, 2º CRI local nº 19.959, a saber: – Lote de terreno nº 1 (um), da Quadra Lago dois do Trecho dezesseis (Q.L.16/2), do Setor de Habitações individuais Norte (SHI/NORTE), numeração predial atual, SHIN QL 16, Conjunto 05, Lote 01, Lago Norte Brasília/DF, medindo: 30,00 metros pelo lado Este; 30,10 metros pelo lado Oeste, 37,50 metros pelo lado Norte e 40,00 metros pelo lado Sul, perfazendo a área de 1.162,50m², limitando-se com a via pública e o lote nº 03 da mesma Quadra e Setor. Benfeitoria.: Casa residencial com a área total construída de 423,91m² (quatrocentos e vinte e três metros e noventa e um centímetros quadrados), sendo 365,36m² no pavimento térreo e 58,55m² no pavimento superior. Imóvel matriculado sob o nº 19.959 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF. Obs.: Sobre o produto da arrematação deverá ser resguardada a cota parte da coproprietária não executada Sra. Vane Terezinha do Prado, na proporção de 50% (cinquenta por cento), sua cota parte sobre o valor da avaliação. AVALIAÇÃO: R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais), em 20 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 1º LEILÃO: R$ 2.581.250,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 2.212.500,00 (dois milhões, duzentos e doze mil e quinhentos reais). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Consta Hipoteca em favor de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Ação de Formal de Partilha de Bens nos autos nº 2006.01.1.061418-9, em favor de Vane Terezinha do Prado, em trâmite na 1ª Vara de Família da Circunscrição Especial de Brasília/DF; Outros eventuais contantes na Matrícula Imobiliária. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.359.984,17 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), em 04 de outubro de 2023. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site da leiloeiro www.fabioleiloes.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem a ser leiloado encontra-se em poder do Executado, o qual foi designado como depositário do bem. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Quem pretender arrematar na modalidade de pagamento parcelado, deverá apresentar sua proposta antes de iniciados os leilões, sendo para o 1º Leilão, até as 16h40min do dia 27/11/2023 e/ou para arrematação no 2º Leilão, até as 16h40min do dia 30/11/2023, sob pena de NÃO apreciação pelo Juízo. As propostas deverão ser apresentadas conforme regras abaixo: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado desde que apresentada proposta por escrito até o início de cada leilão, a qual estará sujeita a aceitação do(a) Juiz(a). As propostas deverão ser apresentadas diretamente ao Leiloeiro até o horário de início do primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, até o horário de início do segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA; Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Obs.: As propostas de pagamento do lance à vista terão preferência sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme determina o art. 895, § 7º do CPC. Comissão do leiloeiro: A comissão de leiloeiro, prevista em lei ou fixada pelo juízo da causa em, no mínimo, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como eventual ressarcimento ao depositário das despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, correrão por conta do arrematante, mediante pagamento de guia de depósito judicial. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Conforme o provimento Judicial 51/2020, o Leiloeiro Oficial poderá usufruir da assinatura digital no auto de arrematação utilizando certificado digital A3 ou equivalente, na forma da normatização do ICP-Brasil. Em relação aos lances ocorridos de forma presencial e online, os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o leiloeiro pelo telefone 0800-707-9339 ou e-mail [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do Leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 23 de outubro de 2023 13:15:36. MARIA FERNANDA CERESA Diretora de Secretaria Secretaria Edital - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:17

Expedição de Edital.

23/10/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON DESPACHO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 175455395, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. No mais, não se trata a petição de id. 174915366 de pedido de medida cautelar, conforme nominado pelas executadas. Manifeste-se, pois, o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos acostados aos autos. Ainda, ciente, este Juízo, do leilão eletrônico do imóvel penhorado designado para os dias 27 e 30/11/2023, conforme id. 174856714. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

10/10/2023, 23:37

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:58

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 169153068, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Ainda, ciente da r. decisão que recebeu o recurso de AgI nº 0734197-65.2023.8.07.0000 apenas no efeito devolutivo, conforme termos do ofício de id. 169504734. Não foram solicitadas informações. Prossiga-se. Na decisão de id. 119305719 foi deferida a penhora de 50% do imóvel descrito como "Lote de terreno n.º 01, da Quadra Lago dois do Trecho dezesseis (QL 16/2), do Setor de Habitações Individuais Norte (SHI/NORTE)" de propriedade da parte executada, de matrícula n.º19.959 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O executado compareceu aos autos (id. 130474301), manifestando ciência da penhora. Posteriormente, foi noticiado o falecimento do devedor, e substituição da parte pelas herdeiras, conforme id. 138728622. Cônjuge meeira intimada no id. 162743379. O imóvel foi avaliado em ids. 129053592 e 134910361. A avaliação foi homologada na decisão de id. 160788252, que já se encontra preclusa. Intimada, a parte autora postulou a realização de leilão (id. 168026101). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 75% do valor da avaliação em primeira hasta e 50% em segunda hasta. Antes porém, ao credor para que apresente planilha com o valor atualizado do débito e as certidões de débito fiscal e condominial, se houver, referente ao imóvel penhorado. Após, oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Do edital deverá constar todas as informações relevantes, tais como regularidade registral e ocupação por terceiros, sob pena de nulidade. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC, bem como o respectivo cônjuge e/ou eventuais ocupantes do imóvel. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:52

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EXEQUENTE).

21/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração de id. 163612842 opostos pela parte EXECUTADA contra a decisão de id. 160788252 que rejeitou a exceção de pré executividade apresentada pela ora embargante. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, conforme se verifica do petitório que limita-se a ventilar suposta incorreção quanto ao teor decisório, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Ato contínuo, certifique, o CJU-VETECA, o decurso do prazo para impugnação, nos termos da certidão de id. 162743374, intimando-se, em seguida, o exequente a dar prosseguimento ao feito requerendo o que lhe aprouver. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:39

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:39

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2023, 22:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 19:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 20:24

Recebidos os autos

19/03/2023, 20:24

Outras decisões

19/03/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

01/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/12/2022, 05:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:53

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:21

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

23/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:16

Recebidos os autos

12/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

02/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 12:58

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

09/08/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:32

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2022, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

04/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:39

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/07/2022, 14:54

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 21:12

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:32

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:07

Expedição de Alvará.

15/03/2022, 11:36

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/03/2022, 08:10

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 21:48

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:27

Recebidos os autos

15/02/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:05

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/01/2022, 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

11/06/2020, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

11/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/06/2020, 21:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Recebidos os autos

08/05/2020, 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento

08/05/2020, 16:47

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/05/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

05/05/2020, 10:05

Decisão interlocutória - indeferimento

04/05/2020, 10:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/04/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 14:24

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:37

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA CHAVES PINHEIRO LOPES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/02/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 13:27

Publicado Certidão em 03/02/2020.

03/02/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:16

Juntada de certidão

23/01/2020, 16:05

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2020, 11:31

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:43

Decisão interlocutória - deferimento

15/01/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/12/2019, 23:22

Juntada de certidão

09/12/2019, 23:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 13:33

Publicado Despacho em 31/10/2019.

31/10/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 14:52

Recebidos os autos

25/10/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 22:22

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:42

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 05:26

Recebidos os autos

24/09/2019, 22:21

Decisão interlocutória - indeferimento

24/09/2019, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/09/2019, 02:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2019, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 13:40

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:50

Juntada de certidão

27/06/2019, 23:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 04:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 04:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 14:26

Publicado Certidão em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:30

Juntada de certidão

06/05/2019, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2019, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2019, 09:44

Recebidos os autos

26/03/2019, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/01/2019, 07:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

25/01/2019, 17:11

Juntada de certidão

25/01/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 16:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

25/01/2019, 16:10

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 20:25

Decisão

•13/03/2024, 20:25

Decisão

•13/03/2024, 20:25

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Despacho

•18/10/2023, 16:45

Despacho

•18/10/2023, 16:45

Decisão

•21/09/2023, 09:52

Decisão

•21/09/2023, 09:52

Decisão

•24/07/2023, 22:39

Decisão

•24/07/2023, 22:39

Despacho

•07/07/2023, 12:14

Decisão

•19/06/2023, 12:25

Decisão

•19/06/2023, 12:25

Decisão

•19/03/2023, 20:24

Todos os documentos(47)

Decisão

•13/03/2024, 20:25

Decisão

25/10/2023, 00:00

•13/03/2024, 20:25

Decisão

•13/03/2024, 20:25

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Despacho

•18/10/2023, 16:45

Despacho

•18/10/2023, 16:45

Decisão

•21/09/2023, 09:52

Decisão

•21/09/2023, 09:52

Decisão

•24/07/2023, 22:39

Decisão

•24/07/2023, 22:39

Despacho

•07/07/2023, 12:14

Decisão

•19/06/2023, 12:25

Decisão

•19/06/2023, 12:25

Decisão

•19/03/2023, 20:24

Decisão

•19/03/2023, 20:24

Decisão

•19/10/2022, 14:22

Decisão

•04/10/2022, 11:21

Decisão

•04/10/2022, 11:21

Despacho

•12/09/2022, 10:38

Despacho

•12/09/2022, 10:38

Decisão

•09/08/2022, 20:32

Decisão

•09/08/2022, 20:32

Despacho

•19/07/2022, 13:46

Despacho

•19/07/2022, 13:46

Despacho

•07/07/2022, 18:09

Despacho

•07/07/2022, 18:09

Decisão

•23/03/2022, 16:32

Decisão

•23/03/2022, 16:32

Decisão

•09/03/2022, 14:23

Decisão

•09/03/2022, 14:23

Decisão

•15/02/2022, 21:05

Decisão

•15/02/2022, 21:05

Decisão

•11/06/2020, 15:06

Decisão

•11/06/2020, 15:06

Decisão

•08/05/2020, 16:47

Decisão

•08/05/2020, 16:47

Decisão

•05/05/2020, 10:05

Decisão

•05/05/2020, 10:05

Despacho

•01/04/2020, 15:01

Despacho

•01/04/2020, 15:01

Despacho

•10/03/2020, 16:39

Despacho

•10/03/2020, 16:39

Decisão

•15/01/2020, 13:43

Despacho

•25/10/2019, 16:09

Decisão

•24/09/2019, 22:21

Decisão

•26/03/2019, 09:44