Baixa Definitiva
20/03/2023, 14:26Expedição de Certidão.
20/03/2023, 14:26Transitado em Julgado em 20/03/2023
20/03/2023, 14:25Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:06Decorrido prazo de ANDRE LUIS COSTA BARROS MAGALHAES ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:12Decorrido prazo de ANDRE LUIS COSTA BARROS MAGALHAES ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:07Publicado Ementa em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 10:54Recebidos os autos
14/02/2023, 10:54Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
10/02/2023, 15:33Conhecido o recurso de ANDRE LUIS COSTA BARROS MAGALHAES ALMEIDA - CPF: 064.180.731-77 (RECORRENTE) e provido em parte
10/02/2023, 15:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023, 11:25