Interdição/Curatela 0701927-55.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 17/02/2024

20/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.I.

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:34

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:08

Indeferida a petição inicial

18/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

16/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:07

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência da interditanda; - anexar certidão de nascimento e/ou casamento da interditanda, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - ante a informação de que a interditanda possui outros filhos, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se a interditanda possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença da interditanda e suas limitações e deficiências; - fornecer endereço eletrônico da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 17/02/2024

20/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.I.

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:34

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:08

Indeferida a petição inicial

18/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

16/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:07

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência da interditanda; - anexar certidão de nascimento e/ou casamento da interditanda, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - ante a informação de que a interditanda possui outros filhos, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se a interditanda possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença da interditanda e suas limitações e deficiências; - fornecer endereço eletrônico da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:46

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

02/10/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2023, 06:25

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e, consequentemente, determino a remessa dos autos para uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária do Guará/DF. Independente de Preclusão, encaminhem-se os autos ao juízo competente, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 19:45

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:10

Declarada incompetência

31/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de RODRIGO OCTAVIO FERNANDES PINHO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701927-55.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES PINHO REQUERIDO: MARIA WALKIRIA MOTA FERNANDES, RODRIGO OCTAVIO FERNANDES PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023 15:24:31. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:05

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:23

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701927-55.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES PINHO REQUERIDO: MARIA WALKIRIA MOTA FERNANDES, RODRIGO OCTAVIO FERNANDES PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 16616419. Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 00:45:24. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:57

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:59

Outras decisões

07/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2023, 20:42

Recebidos os autos

12/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2023, 20:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:21

Determinada a emenda à inicial

26/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:45

Determinada a emenda à inicial

10/04/2023, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2023, 21:50

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:02

Determinada a emenda à inicial

07/03/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:11

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 18:08

Sentença

•18/01/2024, 18:08

Decisão

•05/10/2023, 17:46

Decisão

•05/10/2023, 17:46

Decisão

•31/08/2023, 19:10

Decisão

•31/08/2023, 19:10

Decisão

•07/07/2023, 11:59

Decisão

•07/07/2023, 11:59

Despacho

•12/05/2023, 19:12

Despacho

•12/05/2023, 19:12

Decisão

•26/04/2023, 18:21

Decisão

•26/04/2023, 18:21

Decisão

•10/04/2023, 14:04

Decisão

•07/03/2023, 17:02

Decisão

•07/03/2023, 17:02