Execução Fiscal 0728674-92.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.230,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2026, 19:56

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:56

Outras decisões

05/05/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:48

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/09/2023, 18:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:45

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2026, 19:56

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:56

Outras decisões

05/05/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:48

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Decisão

•05/05/2026, 16:48

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05/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/09/2023, 18:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:45

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728674-92.2021.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e da Portaria nº 3, de 23 de março de 2018, deste Juízo, fica a parte apelada intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. ·

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:26

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728674-92.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 22:10

Recebidos os autos

21/07/2023, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2023, 10:56

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/06/2023, 14:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2023, 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

20/10/2022, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC

20/10/2022, 09:18

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

18/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/09/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2022, 14:52

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA. em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2022, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/07/2022, 13:41

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 07:28

Recebidos os autos

14/07/2022, 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/06/2022, 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/05/2022, 14:19

Recebidos os autos

27/05/2022, 06:02

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/05/2022, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:05

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/01/2022, 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 22:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2021, 16:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2021, 19:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2021, 19:38

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:20

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2021, 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/05/2021, 18:55

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 09/07/2021 11:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2021, 12:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

25/05/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 12:31

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 16:48

Decisão

•23/12/2024, 17:28

Acórdão

•14/10/2024, 16:09

Despacho

•08/07/2024, 15:06

Acórdão

•07/06/2024, 14:30

Sentença

•25/07/2023, 12:19

Sentença

•21/07/2023, 22:10

Sentença

•04/07/2023, 14:19

Sentença

•20/06/2023, 14:54

Despacho

•19/10/2022, 15:14

Despacho

•23/08/2022, 17:26

Decisão

•14/07/2022, 07:28

Decisão

•27/05/2022, 06:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 16:48

Decisão

•23/12/2024, 17:28

Acórdão

•14/10/2024, 16:09

Despacho

•08/07/2024, 15:06

Acórdão

•07/06/2024, 14:30

Sentença

•25/07/2023, 12:19

Sentença

•21/07/2023, 22:10

Sentença

•04/07/2023, 14:19

Sentença

•20/06/2023, 14:54

Despacho

•19/10/2022, 15:14

Despacho

•23/08/2022, 17:26

Decisão

•14/07/2022, 07:28

Decisão

•27/05/2022, 06:02

Decisão

•22/03/2022, 19:10

Decisão

•28/05/2021, 09:20