Recurso Especial 0728674-92.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MOTRIZ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER PEREIRA MATOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

26/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/02/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 11:34

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•07/02/2025, 11:34

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•07/02/2025, 11:34

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•07/02/2025, 11:34

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•07/02/2025, 11:33

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•07/02/2025, 11:33

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•07/02/2025, 11:33