Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708136-67.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.287.888,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TIECHER

Autor

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB SEGUROS - BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES

OAB/DF 46252·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR MACHADO TIECHER

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES

OAB/DF 46252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TIECHER

Autor

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB SEGUROS - BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TIECHER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LUIZ CARLOS TIECHER

CPF

Reu

LUCIMAR MACHADO TIECHER

Reu

ARLINDO MACHADO TIECHER

CPF

Reu

ARTHUR MACHADO TIECHER

CPF

Reu

LARA MACHADO TIECHER

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TIECHER

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES

OAB/DF 46252·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR MACHADO TIECHER

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES

OAB/DF 46252·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR MACHADO TIECHER

Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 29/08/2022

06/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:57

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/05/2022, 18:54

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 23:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 23:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:00

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 29/08/2022

06/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:57

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:57

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 14:57

Despacho

•05/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/05/2022, 18:54

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 23:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 23:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2022, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2022, 11:57

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) em 27/04/2022.

28/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de agravo

29/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2022, 18:30

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:30

Recurso Especial não admitido

07/03/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2022, 18:30

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2022, 07:38

Recebidos os autos

04/03/2022, 07:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:18

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:18

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2022, 08:16

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2022, 17:13

Publicado Ementa em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:25

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/10/2021, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:51

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:50

Recebidos os autos

07/10/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 00:46

Recebidos os autos

06/10/2021, 20:13

Recebidos os autos

06/10/2021, 20:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/10/2021, 20:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/09/2021, 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/09/2021, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

03/09/2021, 08:09

Recebidos os autos

03/09/2021, 08:09

Recebidos os autos

02/09/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

02/09/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:45

Despacho

•04/05/2022, 23:00

Agravo

•29/03/2022, 17:44

Agravo

•29/03/2022, 17:44

Decisão

•08/03/2022, 13:08

Decisão

•07/03/2022, 18:30

Acórdão

•02/02/2022, 12:44

Outros Documentos

•26/01/2022, 17:13

Acórdão

•02/12/2021, 23:55

Despacho

•07/10/2021, 12:51

Despacho

•07/10/2021, 00:46

Sentença

•16/06/2021, 18:46

Sentença

•16/06/2021, 18:06

Despacho

•20/05/2021, 20:07

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/09/2022, 14:57

Despacho

•05/05/2022, 11:38

Despacho

•04/05/2022, 23:00

Agravo

•29/03/2022, 17:44

Agravo

•29/03/2022, 17:44

Decisão

•08/03/2022, 13:08

Decisão

•07/03/2022, 18:30

Acórdão

•02/02/2022, 12:44

Outros Documentos

•26/01/2022, 17:13

Acórdão

•02/12/2021, 23:55

Despacho

•07/10/2021, 12:51

Despacho

•07/10/2021, 00:46

Sentença

•16/06/2021, 18:46

Sentença

•16/06/2021, 18:06

Despacho

•20/05/2021, 20:07

Despacho

•30/04/2021, 20:20

Decisão

•26/11/2020, 18:04

Decisão

•26/11/2020, 14:50

Despacho

•16/10/2020, 14:03

Despacho

•15/10/2020, 15:44

Despacho

•29/09/2020, 15:41

Despacho

•24/09/2020, 12:14

Decisão

•05/08/2020, 20:01

Decisão

•10/02/2020, 17:36

Decisão

•10/02/2020, 16:13

Despacho

•17/01/2020, 02:34

Despacho

•15/01/2020, 12:56