Baixa Definitiva
31/01/2024, 14:17Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024, 14:16Decorrido prazo de OSVALDO DE FREITAS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 02:16Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 14:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 13:25Recebidos os autos
03/12/2023, 13:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 13:25Recebidos os autos
03/12/2023, 13:25Recurso Especial não admitido
03/12/2023, 13:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023, 11:22Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023, 11:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2023, 17:41