Cumprimento de sentença 0702848-94.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.753,76

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Terceiro

UCB - UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE CAMPOS DE SOUSA

OAB/DF 49573·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB/DF 29047·CPF·Representa: Autor

ROSANE CAMPOS DE SOUSA

OAB/DF 49573·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB/DF 29047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Terceiro

UCB - UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

FACTO - FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

UCB

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - UBEC

Terceiro

UBEC - UCB

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Reu

EDERSON ALVES DE MORAES

CPF

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:19

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

01/09/2025, 08:25

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:18

Outras decisões

28/08/2025, 18:18

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/08/2025, 16:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:19

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

01/09/2025, 08:25

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:18

Decisão

•28/08/2025, 18:18

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:18

Outras decisões

28/08/2025, 18:18

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/08/2025, 16:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 21:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

20/08/2025, 14:11

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

06/08/2025, 23:17

Recebidos os autos

06/08/2025, 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:36

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025

24/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 22:03

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:19

Juntada de certidão

19/06/2025, 08:22

Cancelada a movimentação processual

15/06/2025, 23:49

Desentranhado o documento

15/06/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:29

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:45

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:47

Outras decisões

06/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:11

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:42

Outras decisões

12/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:41

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:08

Outras decisões

23/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/10/2024, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

18/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

15/10/2024, 10:20

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:29

Outras decisões

09/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

08/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:41

Outras decisões

20/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:38

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:03

Outras decisões

22/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:34

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:49

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:42

Outras decisões

13/05/2024, 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/05/2024, 10:53

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:58

Outras decisões

06/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

07/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:33

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:12

Outras decisões

02/02/2024, 17:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:49

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 17:44

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo (CPC, art. 924, II). Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que foram fixados quando do recebimento da petição inicial. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Condeno a parte executada em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa (CPC, art. 85, § 2º, III). Condeno também a parte executada nas despesas processuais. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositado em conta judicial (ID 155334668), mais acréscimos legais, em favor da Defensoria Pública, para a chave PIX indicada à ID 156238809. Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência. Determino o desbloqueio imediato dos valores vinculados as contas bancárias de titularidade da executada (ID 156776113). Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Recanto das Emas/DF.

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2023, 17:23

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2022, 12:47

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 09:10

Recebidos os autos

24/06/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 20:23

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

09/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/03/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2022

08/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

22/11/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 23:23

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2021, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/10/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de EDERSON ALVES DE MORAES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Publicado Edital em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/05/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:43

Expedição de Edital.

26/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/03/2021, 19:44

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

11/03/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

02/03/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 23:35

Juntada de certidão

17/12/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/12/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:53

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:25

Juntada de certidão

09/12/2020, 12:39

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/12/2020, 14:59

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/12/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:41

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:05

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 08:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/09/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/09/2020, 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/07/2020, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 18:15

Recebidos os autos

27/05/2020, 12:59

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2020, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2020, 14:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 10:59

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:57

Recebidos os autos

10/05/2019, 23:46

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2019, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 18:04

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 09:12

Recebidos os autos

29/04/2019, 00:55

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2019, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:37

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 13:29

Recebidos os autos

29/03/2019, 23:03

Decisão interlocutória - indeferimento

29/03/2019, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 08:34

Publicado Certidão em 28/09/2018.

28/09/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 19:41

Juntada de certidão

25/09/2018, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2018, 23:27

Juntada de Petição de diligência

23/09/2018, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2018, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 09:57

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:52

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:52

Publicado Decisão em 15/08/2018.

15/08/2018, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 05:35

Recebidos os autos

12/08/2018, 22:08

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2018, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 13:29

Publicado Despacho em 29/06/2018.

29/06/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 06:20

Recebidos os autos

26/06/2018, 22:58

Determinada Requisição de Informações

26/06/2018, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 14:10

Publicado Decisão em 11/04/2018.

11/04/2018, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 06:23

Recebidos os autos

08/04/2018, 21:54

Decisão interlocutória - deferimento

08/04/2018, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/03/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 15:15

Publicado Decisão em 07/02/2018.

07/02/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 03:06

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/02/2018, 11:00

Conclusos para decisão para Yeda Maria Morales Sánchez

20/12/2017, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

19/12/2017, 14:48

Juntada de certidão

19/12/2017, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)

19/12/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 09:59

Planilha de Cálculo

•20/08/2025, 14:11

Sentença

•27/05/2025, 15:30

Sentença

•27/05/2025, 15:30

Decisão

•06/03/2025, 16:46

Decisão

•06/03/2025, 16:46

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•23/10/2024, 19:08

Decisão

•23/10/2024, 19:08

Decisão

•09/10/2024, 16:29

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•22/08/2024, 16:03

Todos os documentos(50)

Decisão

•28/08/2025, 18:18

Decisão

•28/08/2025, 18:18

Planilha de Cálculo

•20/08/2025, 14:11

Sentença

•27/05/2025, 15:30

Sentença

•27/05/2025, 15:30

Decisão

•06/03/2025, 16:46

Decisão

•06/03/2025, 16:46

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•23/10/2024, 19:08

Decisão

•23/10/2024, 19:08

Decisão

•09/10/2024, 16:29

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•20/09/2024, 13:41

Decisão

•22/08/2024, 16:03

Decisão

•22/08/2024, 16:03

Decisão

•13/05/2024, 11:42

Decisão

•13/05/2024, 11:42

Decisão

•06/05/2024, 16:58

Decisão

•02/02/2024, 17:12

Decisão

•02/02/2024, 17:12

Sentença

•24/07/2023, 13:30

Sentença

•24/07/2023, 13:30

Decisão

•19/12/2022, 18:55

Decisão

•19/12/2022, 18:55

Decisão

•07/07/2022, 13:33

Decisão

•24/06/2022, 09:10

Manifestação

•17/02/2022, 21:52

Sentença

•22/11/2021, 23:23

Sentença

•22/11/2021, 23:23

Decisão

•15/03/2021, 19:44

Decisão

•15/03/2021, 19:44

Despacho

•02/03/2021, 23:35

Despacho

•02/03/2021, 23:35

Decisão

•07/12/2020, 14:59

Decisão

•07/12/2020, 14:59

Decisão

•17/09/2020, 15:31

Decisão

•27/05/2020, 12:59

Decisão

•24/03/2020, 17:15

Decisão

•24/03/2020, 17:15

Despacho

•18/02/2020, 17:07

Despacho

•18/02/2020, 17:07

Decisão

•10/05/2019, 23:46

Decisão

•29/04/2019, 00:55

Decisão

•29/03/2019, 23:03

Decisão

•29/08/2018, 15:47

Decisão

•12/08/2018, 22:08

Despacho

•26/06/2018, 22:58

Decisão

•08/04/2018, 21:54

Decisão

•05/02/2018, 11:00