Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0708829-43.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

Terceiro

THIELID ARRIANE TOME

Terceiro

PREPOSTO HENRIQUE FREDO

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Terceiro

MOVIDA LOCACAO S/A

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Terceiro

NILVANDA IZIDIO DE SOUSA

CPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2021, 17:18

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

12/08/2020, 10:14

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

06/08/2020, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (AGRAVANTE) em 05/08/2020.

06/08/2020, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:26

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de NILVANDA IZIDIO DE SOUSA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 17/06/2020.

10/07/2020, 02:21

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/02/2021, 17:18

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

12/08/2020, 10:14

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•10/07/2020, 18:26

Decisão

•27/04/2020, 15:12

06/08/2020, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (AGRAVANTE) em 05/08/2020.

06/08/2020, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:26

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de NILVANDA IZIDIO DE SOUSA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 17/06/2020.

10/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:21

Publicado Certidão em 17/06/2020.

10/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020, 17:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 17:51

Decorrido prazo de NILVANDA IZIDIO DE SOUSA - CPF: 852.536.421-53 (AGRAVADO) em 08/07/2020.

09/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020, 10:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (AGRAVANTE) em 22/06/2020.

22/06/2020, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

12/06/2020, 14:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de NILVANDA IZIDIO DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Juntada de certidão

29/04/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:41

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 9141 para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2020, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2020, 13:42

Recebidos os autos

19/03/2020, 13:42

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2020, 13:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 13:06

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:05

Decorrido prazo de NILVANDA IZIDIO DE SOUSA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2020, 16:23

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:30

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

12/01/2020, 10:40

Juntada de certidão

12/01/2020, 10:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2019, 18:19

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:19

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 18:43

Publicado Ementa em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:46

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:46

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/10/2019, 15:27

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:20

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de NILVANDA IZIDIO DE SOUSA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:46

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.

17/09/2019, 15:46

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/09/2019, 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

26/07/2019, 18:11

Juntada de certidão

26/07/2019, 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/07/2019, 18:06

Juntada de certidão

26/07/2019, 18:06

Juntada de certidão

26/07/2019, 17:46

Recebidos os autos

26/07/2019, 17:45

Declarada incompetência

26/07/2019, 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

26/07/2019, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

26/07/2019, 16:38

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:37

Juntada de certidão

25/07/2019, 23:44

Recebidos os autos

22/07/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 09:34

Decisão

•19/03/2020, 13:42

Acórdão

•23/10/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 17:45

Sentença

•29/04/2019, 17:11

Sentença

•29/04/2019, 16:54

Despacho

•23/01/2019, 19:15

Despacho

•21/01/2019, 18:16

Decisão

•01/12/2018, 16:32

Documento de Comprovação

•30/10/2018, 16:32

Despacho

•11/10/2018, 15:45

Despacho

•11/10/2018, 09:08

Decisão

•15/03/2018, 18:01

Decisão

•15/03/2018, 17:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/07/2020, 18:26

Decisão

•27/04/2020, 15:12

Decisão

•19/03/2020, 13:42

Acórdão

•23/10/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 17:45

Sentença

•29/04/2019, 17:11

Sentença

•29/04/2019, 16:54

Despacho

•23/01/2019, 19:15

Despacho

•21/01/2019, 18:16

Decisão

•01/12/2018, 16:32

Documento de Comprovação

•30/10/2018, 16:32

Despacho

•11/10/2018, 15:45

Despacho

•11/10/2018, 09:08

Decisão

•15/03/2018, 18:01

Decisão

•15/03/2018, 17:59

Decisão

•10/08/2017, 15:32

Decisão

•08/08/2017, 14:07

Outros Documentos

•08/08/2017, 10:22

Outros Documentos

•08/08/2017, 10:22