Procedimento Comum Cível 0707756-24.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

MARCOS NUNES DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 70748·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MARIA DE CARVALHO CLARO PERNETTI

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB/SP 1727230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARCOS NUNES DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

CONSORCIEI PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

CBN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUANDERSON BORGES GUIMARAES

CPF

Reu

HIGOR MARINHO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

EDUARDO VINICIUS LEITAO FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO PAN S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de LUANDERSON BORGES GUIMARAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUANDERSON BORGES GUIMARAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Expedição de Edital.

11/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

30/10/2025, 20:05

Recebidos os autos

30/10/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/10/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 23/10/2025

30/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de LUANDERSON BORGES GUIMARAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUANDERSON BORGES GUIMARAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Publicado Edital em 13/11/2025.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 16:20

Decisão

•10/10/2025, 16:20

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:41

Expedição de Edital.

11/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

30/10/2025, 20:05

Recebidos os autos

30/10/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/10/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 23/10/2025

30/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:14

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:48

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:20

Indeferido o pedido de MARCOS NUNES DE ARAUJO - CPF: 025.385.243-93 (REQUERENTE)

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

01/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:43

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

12/09/2025, 17:54

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

05/09/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/09/2025, 18:22

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

05/09/2025, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/09/2025, 05:33

Recebidos os autos

05/09/2025, 05:33

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

03/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

01/09/2025, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2025, 05:20

Recebidos os autos

01/09/2025, 05:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

31/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

16/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de especificação de provas

02/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de MARCOS NUNES DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:59

Outras decisões

07/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

29/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:45

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de LUANDERSON BORGES GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de HIGOR MARINHO DE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS LEITAO FERREIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:09

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:58

Indeferido o pedido de MARCOS NUNES DE ARAUJO - CPF: 025.385.243-93 (REQUERENTE)

17/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:00

Publicado Edital em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:23

Expedição de Edital.

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

31/10/2024, 22:03

Deferido o pedido de MARCOS NUNES DE ARAUJO - CPF: 025.385.243-93 (REQUERENTE).

31/10/2024, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:40

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:05

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:37

Expedição de Carta.

27/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:19

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:06

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:53

Outras decisões

12/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:46

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:26

Juntada de certidão

17/04/2024, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 21:34

Outras decisões

03/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:20

Outras decisões

12/01/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:20

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:59

Deferido o pedido de MARCOS NUNES DE ARAUJO - CPF: 025.385.243-93 (REQUERENTE).

15/12/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:27

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 06:26

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:05

Outras decisões

04/12/2023, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:57

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Em pesquisa no sistema RENAJUD consta a informação de que o veículo objeto da lide se encontra alienado fiduciariamente. 2. Como o real proprietário é o credor fiduciário e há divergência de quem possui os direitos aquisitivos, se o autor ou o réu Higor, informe a parte autora a instituição financeira com quem celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia. 3. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 4. Com a indicação, cadastre a instituição financeira como terceira interessada e a intime para que se manifeste a respeito do pedido do autor para retirada do automóvel da Delegacia, local onde se encontra apreendido. 5. Prazo de 15 (quinze) dias. 6. Ao final, venham conclusos. Recanto das Emas/DF.

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:20

Outras decisões

24/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:51

Publicado Certidão em 13/07/2023.

14/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2023, 19:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:56

Outras decisões

10/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de reclamação

03/05/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de 27ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 17:44

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:43

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:58

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:55

Outras decisões

13/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:26

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:50

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:21

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:21

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:21

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:20

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:19

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:19

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:18

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:18

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:17

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:17

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:16

Desentranhado o documento

08/03/2023, 12:13

Recebidos os autos

07/03/2023, 21:16

Outras decisões

07/03/2023, 21:16

Determinada a emenda à inicial

07/03/2023, 21:16

Recebida a emenda à inicial

07/03/2023, 21:16

Decorrido prazo de CONSORCIEI PARTICIPACOES S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/01/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2022, 05:30

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2022, 17:31

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:03

Recebidos os autos

14/11/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

11/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2022, 13:55

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/10/2022, 15:52

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

11/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

07/10/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:02

Sentença

•12/09/2025, 19:35

Sentença

•12/09/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 15:10

Sentença

•05/09/2025, 14:29

Sentença

•05/09/2025, 05:33

Sentença

•01/09/2025, 14:16

Sentença

•01/09/2025, 05:20

Decisão

•07/05/2025, 15:59

Decisão

•07/05/2025, 15:59

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Todos os documentos(37)

Decisão

•10/10/2025, 16:20

Decisão

•10/10/2025, 16:20

Sentença

•12/09/2025, 19:35

Sentença

•12/09/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 15:10

Sentença

•05/09/2025, 14:29

Sentença

•05/09/2025, 05:33

Sentença

•01/09/2025, 14:16

Sentença

•01/09/2025, 05:20

Decisão

•07/05/2025, 15:59

Decisão

•07/05/2025, 15:59

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•12/06/2024, 17:53

Decisão

•12/06/2024, 17:53

Decisão

•03/04/2024, 15:34

Decisão

•12/01/2024, 18:20

Decisão

•12/01/2024, 18:20

Decisão

•15/12/2023, 19:59

Decisão

•15/12/2023, 19:59

Decisão

•04/12/2023, 17:05

Decisão

•04/12/2023, 17:05

Decisão

•24/07/2023, 14:20

Decisão

•24/07/2023, 14:20

Ofício

•24/05/2023, 11:09

Decisão

•10/05/2023, 15:56

Decisão

•10/05/2023, 15:56

Decisão

•13/03/2023, 16:55

Decisão

•13/03/2023, 16:55

Decisão

•07/03/2023, 21:16

Decisão

•07/03/2023, 21:16

Decisão

•14/11/2022, 15:19

Decisão

•14/11/2022, 15:19

Decisão

•03/11/2022, 18:01

Decisão

•03/11/2022, 18:01