Execução de Título Extrajudicial 0724149-44.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724149-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724149-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE FERREIRA MACIEL EXECUTADO: ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO Anotada a citação (ID 163341326). I - Da adoção do Juízo 100% digital Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação quanto à intimação de ID 161495261, item I, para que as partes se manifestassem sobre a adoção neste feito do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 11, caput, da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT, reitero a intimação, devendo se pronunciar por escrito apenas aquele que eventualmente discordar. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, anote-se que se trata de feito que tramita sob a forma de Juízo 100% Digital. II - Do seguimento do feito Preliminarmente, proceda a Secretaria ao traslado da procuração e dos respectivos atos constitutivos apresentados pela embargada nos autos dos embargos à execução de nº 0729112-95.2023.8.07.000, noticiados no ID 166234631. Lado outro, vê-se certificado no ID 166234631 o decurso do prazo conferido ao réu, no ID 161495261, para cumprimento da obrigação de fazer de que versam estes autos (transferência da empresa objeto do contrato de ID 161410331 para o nome do autor),. Nada obstante, em que pese a não concessão de efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução de nº 0729112-95.2023.8.07.0001, tendo em vista a matéria e os fatos ali ventilados, especialmente quanto à alegada impossibilidade de transferência das quotas da empresa e, ainda, o disposto na cláusula terceira do contrato em questão sobre a resolução do contrato, determino a suspensão deste feito executivo para que se aguarde o julgamento dos embargos, a fim de evitar eventuais medidas irreversíveis nos presentes autos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MACIEL em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(21)