Procedimento Comum Cível 0708745-38.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708745-38.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708745-38.2019.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: MARIETA FREITAS ROCHA, PERPETUA FREITAS ROCHA, MARINA FREITAS ROCHA, AJODELMAR FREITAS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de Marieta Freitas Rocha, Perpétua Freitas Rocha; Marina Freitas Rocha, Adejomar Rocha Filho e Ajodelmar Freitas Rocha, ID 43192535. Autos relatados na decisão ID 158163180 Ofício expedido ao Banco Regional de Brasília - BRB - solicitando o encaminhamento do extrato bancário da falecida referente ao período de agosto a outubro de 2015 Em resposta, o BRB juntou os documentos ID 163611587. O autor comunicou que não teve acesso ao extrato extrato 163611587 - Anexo (2023 638) pois está gravado de sigilo, ID 164595565 Os réus apresentaram a contestação ID 165028689. Réplica ID 166100785. Os rés reiteraram os argumentos apresentados na contestação, ID 166499251. Intimada, ID 167537389, a parte autora informou "que os extratos encaminhados estão incompletos e não permitem uma análise lógica acerca do que aconteceu com os valores depositados pelo DF na conta da de cujus." Assim, requereu que seja determinado ao BRB, juntar os extratos mensais (mês a mês) da conta da servidora começando pela data da morte 17/06/2015 até o mês de agosto de 2023, bem como explique se o BRB descontou empréstimos ou outros serviços de forma a acarretar o saldo zero no extrato de 26 de junho de 2023 ID 16872500. É o relatório. Decido. 1 _ Defiro o pedido do Distrito Federal, oficie-se ao Banco de Brasília (BRB) para apresentar nos autos o extrato da conta bancária da falecida MARIA ANTONIETA FREITAS ROCHA, CPF n. 296.510.851-34, conta corrente n. 107.581-5, agência n. 134, banco n. 070, referente ao período de 17/06/2015 até o mês de agosto de 2023, bem como explique se a instituição bancária descontou empréstimos ou outros serviços de forma a acarretar o saldo zero no extrato de 26 de junho de 2023. 2 _ Com a resposta do BRB, abra-se vista ao Distrito Federal e aos réus no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para manifestação final. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PERPETUA FREITAS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINA FREITAS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AJODELMAR FREITAS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIETA FREITAS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(55)