Recurso Especial 0710511-03.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

HUDSON CHAVES DE FARIAS

CPF

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

39.157.549 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MUNIZ DA SILVA

OAB/DF 22755·CPF·Representa: Autor

HANNELI ARESI RASIA

OAB/DF 63392·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDES MORAES ANTUNES

OAB/GO 42753·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de HUDSON CHAVES DE FARIAS e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/03/2026, 16:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:46

Incluído em pauta para 10/03/2026 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

19/05/2025, 08:54

Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2158058 (2024/0260245-0)

19/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/05/2025, 11:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 15:40