Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708491-39.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

TATIANNE DIAS DE LACERDA

CPF

Autor

LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS

CPF

Autor

ELIVANIA SILVA DIAS

CPF

Autor

ELIVANIA SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO RODRIGUES MENDES

OAB/DF 68993·CPF·Representa: Autor

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB/DF 48443·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES

OAB/DF 63150·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES

OAB/DF 63150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

TATIANNE DIAS DE LACERDA

CPF

Autor

LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS

CPF

Autor

ELIVANIA SILVA DIAS

CPF

Autor

ELIVANIA SILVA DIAS

CPF

Reu

TATIANNE DIAS DE LACERDA

CPF

Reu

LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PABLO RODRIGUES MENDES

OAB/DF 68993·CPF·Representa: Autor

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB/DF 48443·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES

OAB/DF 63150·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES

OAB/DF 63150·CPF·Representa: Réu

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB/DF 48443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 20:25

Juntada de certidão

14/08/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 10:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de TATIANNE DIAS DE LACERDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 20:25

Juntada de certidão

14/08/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2025.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 16:59

Despacho

•30/07/2025, 14:53

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 10:39

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de TATIANNE DIAS DE LACERDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2025, 10:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de agravo

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:40

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 18:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

01/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

01/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

01/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de TATIANNE DIAS DE LACERDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de ELIVANIA SILVA DIAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO - CPF: 727.150.901-10 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2025, 07:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 19:29

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 14:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Retirado

02/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 13:18

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2025, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 14:39

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de TATIANNE DIAS DE LACERDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELIVANIA SILVA DIAS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/02/2025, 13:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 22:14

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ELIVANIA SILVA DIAS - CPF: 516.625.741-34 (APELANTE) e provido em parte

30/01/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

02/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:01

Juntada de intimação de pauta

18/12/2024, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:56

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

11/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

15/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 18:57

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

11/01/2024, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/01/2024, 12:49

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/01/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 18:52

Agravo

•07/07/2025, 17:41

Decisão

•26/06/2025, 18:40

Decisão

•25/06/2025, 18:40

Acórdão

•06/05/2025, 15:05

Acórdão

•30/01/2025, 15:33

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Despacho

•15/08/2024, 18:00

Despacho

•16/01/2024, 13:23

Despacho

•29/12/2023, 10:22

Sentença

•14/12/2023, 14:01

Decisão

•26/09/2023, 16:14

Comprovante

•16/08/2023, 01:06

Sentença

•21/07/2023, 18:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/07/2025, 16:59

Despacho

•30/07/2025, 14:53

Agravo

•07/07/2025, 17:41

Decisão

•26/06/2025, 18:40

Decisão

•25/06/2025, 18:40

Acórdão

•06/05/2025, 15:05

Acórdão

•30/01/2025, 15:33

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Despacho

•15/08/2024, 18:00

Despacho

•16/01/2024, 13:23

Despacho

•29/12/2023, 10:22

Sentença

•14/12/2023, 14:01

Decisão

•26/09/2023, 16:14

Comprovante

•16/08/2023, 01:06

Sentença

•21/07/2023, 18:53

Decisão

•22/02/2023, 16:51

Decisão

•11/01/2023, 16:03

Decisão

•23/02/2022, 16:03

Decisão

•26/10/2021, 08:30

Decisão

•10/08/2021, 19:03

Decisão

•06/08/2021, 08:02

Decisão

•03/08/2021, 21:43