Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0717129-82.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0717129-82.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:39

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:47

Outras decisões

14/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/05/2026, 18:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

11/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES BEZERRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717129-82.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAQUINA RODRIGUES BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. III - Intimem-se. Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:39

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

08/08/2023, 16:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/08/2023, 15:48

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:39

Decisão

•14/05/2026, 17:47

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES BEZERRA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Todas as movimentações(48)