Cumprimento de sentença 0705425-77.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 201.985,70

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante da inércia da exequente em indicar bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorada nos autos do Processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:15:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Todas as movimentações(290)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante da inércia da exequente em indicar bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorada nos autos do Processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:15:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar. A determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir. Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Por esse motivo, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do executado. Fica o credor intimado, pela derradeira vez, a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorado nos autos do processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:26:28. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar. A determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir. Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Por esse motivo, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do executado. Fica o credor intimado, pela derradeira vez, a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorado nos autos do processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:26:28. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:58

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:51

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705425-77.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA DESPACHO Vistos etc. Instada a se manifestar acerca dos ofícios expedidos ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência (Ids 178525698 e 179388108), a parte exequente quedou-se inerte. Assim, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada de débito, indicando, ainda, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorado nos autos do processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:40:02. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:40

Decorrido prazo de Diretor(a) do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: JOSE MARIA PEREIRA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o OFÍCIO SEI Nº 100838/2023/MTE, em resposta ao expediente de ID 177232402. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 18:06:21. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705425-77.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 17:50

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:24

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 14:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome:

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:41

Outras decisões

23/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 05:41

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:32

Outras decisões

10/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome:

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Outras decisões

14/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:37

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA T Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705425-77.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:29

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:10

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-77.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: 619.151.491-34); Nome:

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

20/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:57

Outras decisões

20/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 23:03

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

21/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 22:40

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 07:36

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:36

Juntada de certidão

15/04/2023, 07:24

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/03/2023, 18:33

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:17

Outras decisões

17/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:51

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/02/2023, 22:11

Juntada de certidão

28/02/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/12/2022, 11:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:43

Publicado Decisão em 17/11/2022.

21/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

21/11/2022, 01:58

Publicado Decisão em 17/11/2022.

21/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

21/11/2022, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:19

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:28

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2022, 10:53

Recebidos os autos

14/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/10/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:08

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:29

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:10

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2022, 10:23

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:00

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2022, 21:48

Recebidos os autos

29/08/2022, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

31/07/2022, 09:32

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:05

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

12/07/2022, 17:51

Outras decisões

12/07/2022, 16:31

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:01

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 19:13

Recebidos os autos

08/03/2022, 19:13

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2022, 17:04

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento

16/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 17:49

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:27

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/02/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:25

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

30/12/2021, 14:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:56

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 06:28

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2019, 18:27

Recebidos os autos

07/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

06/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 20:41

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:55

Recebidos os autos

22/07/2019, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/07/2019, 00:14

Juntada de certidão

18/07/2019, 00:13

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 15:53

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 06:47

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 07:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2019, 18:29

Recebidos os autos

29/05/2019, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/05/2019, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/05/2019, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

28/05/2019, 12:39

Recebidos os autos

28/05/2019, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

27/05/2019, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

27/05/2019, 13:11

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

26/05/2019, 20:10

Distribuído por sorteio

26/05/2019, 20:10

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 17:42

Decisão

•15/03/2024, 16:44

Decisão

•19/02/2024, 17:29

Decisão

•19/02/2024, 17:29

Decisão

•19/02/2024, 15:58

Despacho

•30/01/2024, 14:27

Despacho

•30/01/2024, 14:00

Decisão

•24/10/2023, 13:54

Decisão

•23/10/2023, 16:40

Decisão

•10/10/2023, 20:09

Decisão

•10/10/2023, 18:41

Decisão

•14/09/2023, 16:52

Decisão

•14/09/2023, 15:11

Decisão

•20/07/2023, 19:35

Decisão

•20/07/2023, 18:57

Todos os documentos(64)

Decisão

•15/03/2024, 17:42

Decisão

•15/03/2024, 16:44

Decisão

•19/02/2024, 17:29

Decisão

•19/02/2024, 17:29

Decisão

•19/02/2024, 15:58

Despacho

•30/01/2024, 14:27

Despacho

•30/01/2024, 14:00

Decisão

•24/10/2023, 13:54

Decisão

•23/10/2023, 16:40

Decisão

•10/10/2023, 20:09

Decisão

•10/10/2023, 18:41

Decisão

•14/09/2023, 16:52

Decisão

•14/09/2023, 15:11

Decisão

•20/07/2023, 19:35

Decisão

•20/07/2023, 18:57

Despacho

•28/06/2023, 13:58

Despacho

•27/06/2023, 19:35

Despacho

•16/05/2023, 17:19

Despacho

•16/05/2023, 15:08

Decisão

•22/03/2023, 18:02

Decisão

•20/03/2023, 18:36

Decisão

•17/03/2023, 17:17

Decisão

•14/11/2022, 14:29

Decisão

•14/11/2022, 14:26

Decisão

•14/11/2022, 10:53

Despacho

•26/10/2022, 15:40

Despacho

•26/10/2022, 15:29

Despacho

•19/10/2022, 16:31

Despacho

•19/10/2022, 15:10

Decisão

•30/08/2022, 16:38

Decisão

•29/08/2022, 21:48

Decisão

•12/07/2022, 17:51

Decisão

•12/07/2022, 16:31

Decisão

•10/06/2022, 15:41

Decisão

•09/06/2022, 16:50

Anexo

•31/05/2022, 14:23

Decisão

•04/05/2022, 10:20

Decisão

•03/05/2022, 16:07

Decisão

•08/03/2022, 19:41

Decisão

•08/03/2022, 19:13

Decisão

•16/02/2022, 17:37

Decisão

•16/02/2022, 16:30

Despacho

•08/02/2022, 14:39

Despacho

•08/02/2022, 13:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 19:27

Decisão

•08/08/2019, 14:36

Decisão

•07/08/2019, 18:27

Outros Documentos

•02/08/2019, 20:41

Outros Documentos

•02/08/2019, 20:41

Despacho

•23/07/2019, 16:30

Despacho

•22/07/2019, 19:55

Decisão

•30/05/2019, 16:45

Decisão

•30/05/2019, 16:39

Decisão

•29/05/2019, 18:29

Decisão

•28/05/2019, 14:00

Decisão

•28/05/2019, 12:39

Petição

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10

Outros Documentos

•26/05/2019, 20:10