Execução de Título Extrajudicial 0732636-89.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.925,47

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANTONIO BONANSEA NETO

CPF

Autor

CHARLES FURTADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA

OAB/DF 19672·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SANCHES FONSECA

OAB/DF 71003·CPF·Representa: Réu

MIKAELE RODRIGUES TORRES

OAB/DF 70193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023

06/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:25

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA DESPACHO Nada a prover quanto a peça de Id 175527497, pois o executado pode agendar nova data diretamente com o exequente, sem a intervenção do judiciário. Arquivem-se os autos. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de CHARLES FURTADO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2023, 09:42

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 17/08/2023

06/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:25

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:38

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 01:01

Despacho

•23/10/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA DESPACHO Nada a prover quanto a peça de Id 175527497, pois o executado pode agendar nova data diretamente com o exequente, sem a intervenção do judiciário. Arquivem-se os autos. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de CHARLES FURTADO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2023, 09:42

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para se manifestar sobre a peça de Id 174307914, prazo de 2 (dois) dias. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de nova intimação. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:14

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA DESPACHO Ao exequente para se manifestar sobre a peça e documentos juntados pelo executado (id172474035). Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO BONANSEA NETO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:46

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para se manifestar sobre a peça de Id 169555683. Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 11:09

Recebidos os autos

27/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/08/2023, 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/08/2023, 10:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 167606349 e id 164738178). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/08/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO BONANSEA NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732636-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO BONANSEA NETO EXECUTADO: CHARLES FURTADO DA SILVA DESPACHO Ao exequente para se manifestar sobre o acordo apresentado pelo devedor (Id 164738178) e informar o interesse em sua homologação. Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/06/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:46

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:02

Deferido o pedido de ANTONIO BONANSEA NETO - CPF: 055.155.768-02 (EXEQUENTE).

04/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO BONANSEA NETO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2023, 10:19

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:19

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:07

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

16/03/2023, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/03/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:31

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:30

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/12/2022, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2022, 15:40

Outras decisões

13/12/2022, 21:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/12/2022, 10:38

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2022, 21:31

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:52

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de CHARLES FURTADO DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 16:14

Outras decisões

27/06/2022, 17:47

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

27/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2022, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/06/2022, 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC

13/06/2022, 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2022, 18:30

Recebidos os autos

13/06/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2022, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/06/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 14:42

Decisão

•16/10/2023, 19:14

Decisão

•16/10/2023, 19:14

Despacho

•26/09/2023, 18:13

Despacho

•26/09/2023, 18:13

Despacho

•31/08/2023, 01:11

Despacho

•27/08/2023, 11:09

Sentença

•17/08/2023, 19:55

Sentença

•17/08/2023, 19:55

Despacho

•24/07/2023, 19:41

Despacho

•24/07/2023, 19:41

Despacho

•29/06/2023, 19:04

Despacho

•29/06/2023, 19:04

Despacho

•29/03/2023, 17:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/10/2023, 01:01

Despacho

•23/10/2023, 18:07

Decisão

•16/10/2023, 19:14

Decisão

•16/10/2023, 19:14

Despacho

•26/09/2023, 18:13

Despacho

•26/09/2023, 18:13

Despacho

•31/08/2023, 01:11

Despacho

•27/08/2023, 11:09

Sentença

•17/08/2023, 19:55

Sentença

•17/08/2023, 19:55

Despacho

•24/07/2023, 19:41

Despacho

•24/07/2023, 19:41

Despacho

•29/06/2023, 19:04

Despacho

•29/06/2023, 19:04

Despacho

•29/03/2023, 17:02

Despacho

•29/03/2023, 17:02

Despacho

•07/02/2023, 11:26

Despacho

•07/02/2023, 11:26

Decisão

•13/12/2022, 21:00

Decisão

•27/10/2022, 10:52

Decisão

•27/06/2022, 17:47

Despacho

•13/06/2022, 18:14