Apelação Cível 0706241-20.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 291.246,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GELSON TIBURCIO FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO

OAB/DF 56312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

GELSON TIBURCIO FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de GELSON TIBURCIO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:58

Não conhecido o recurso de Apelação de GELSON TIBURCIO FERREIRA - CPF: 583.825.691-53 (APELANTE)

14/08/2024, 18:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:20

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:58

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de GELSON TIBURCIO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 13:58

Decisão

•14/08/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:58

Não conhecido o recurso de Apelação de GELSON TIBURCIO FERREIRA - CPF: 583.825.691-53 (APELANTE)

14/08/2024, 18:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:20

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/07/2024, 23:07

Processo Reativado

30/06/2024, 22:24

Recebidos os autos

30/06/2024, 22:24

Juntada de decisão

30/06/2024, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

05/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:32

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:55

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:22

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:03

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/03/2024, 13:27

Processo Reativado

29/02/2024, 19:16

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

25/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:33

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/01/2024, 13:33

Processo Reativado

18/12/2023, 18:45

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de GELSON TIBURCIO FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:45

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

06/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

06/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:09

Despacho

•22/07/2024, 07:51

Despacho

•19/07/2024, 18:58

Decisão

•26/06/2024, 14:31

Decisão

•24/04/2024, 15:09

Decisão

•23/04/2024, 10:33

Despacho

•03/04/2024, 16:42

Despacho

•25/03/2024, 19:55

Despacho

•06/03/2024, 17:27

Despacho

•04/03/2024, 20:03

Despacho

•29/02/2024, 13:39

Despacho

•29/01/2024, 16:15

Despacho

•19/01/2024, 18:16

Despacho

•11/01/2024, 19:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/08/2024, 13:58

Decisão

•14/08/2024, 18:41

Despacho

•22/07/2024, 07:51

Despacho

•19/07/2024, 18:58

Decisão

•26/06/2024, 14:31

Decisão

•24/04/2024, 15:09

Decisão

•23/04/2024, 10:33

Despacho

•03/04/2024, 16:42

Despacho

•25/03/2024, 19:55

Despacho

•06/03/2024, 17:27

Despacho

•04/03/2024, 20:03

Despacho

•29/02/2024, 13:39

Despacho

•29/01/2024, 16:15

Despacho

•19/01/2024, 18:16

Despacho

•11/01/2024, 19:33

Decisão

•18/12/2023, 15:18

Despacho

•27/09/2023, 16:06

Despacho

•26/09/2023, 14:45

Sentença

•24/07/2023, 18:39

Impugnação

•26/06/2023, 21:00

Decisão

•01/06/2023, 15:56

Decisão

•31/05/2023, 14:36

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 14:01

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 14:01

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 14:01