Embargos de Declaração Cível 0703509-71.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.381.919,93

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 20:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:43

Publicado Ementa em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/04/2023, 01:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:58

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 20:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 16:57

Despacho

•19/07/2022, 16:58

13/06/2023, 16:43

Publicado Ementa em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/04/2023, 01:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 13:44

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:18

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/07/2022, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/06/2022, 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 00:46

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/04/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 16:31

Recebidos os autos

23/02/2022, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/02/2022, 14:07

Recebidos os autos

31/01/2022, 20:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

29/07/2021, 21:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/07/2021, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

21/07/2021, 14:59

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:59

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:37

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

19/07/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 16:37

Despacho

•18/07/2022, 15:53

Acórdão

•26/05/2022, 16:18

Sentença

•05/05/2021, 17:40

Sentença

•05/05/2021, 15:28

Despacho

•06/04/2021, 13:01

Despacho

•06/04/2021, 10:12

Decisão

•03/02/2021, 15:36

Decisão

•02/02/2021, 13:54

Anexo

•01/02/2021, 11:40

Decisão

•12/01/2021, 13:10

Decisão

•29/07/2020, 09:19

Decisão

•16/07/2020, 11:33

Decisão

•16/06/2020, 18:41

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/05/2023, 16:57

Despacho

•19/07/2022, 16:58

Despacho

•18/07/2022, 15:53

Acórdão

•26/05/2022, 16:18

Sentença

•05/05/2021, 17:40

Sentença

•05/05/2021, 15:28

Despacho

•06/04/2021, 13:01

Despacho

•06/04/2021, 10:12

Decisão

•03/02/2021, 15:36

Decisão

•02/02/2021, 13:54

Anexo

•01/02/2021, 11:40

Decisão

•12/01/2021, 13:10

Decisão

•29/07/2020, 09:19

Decisão

•16/07/2020, 11:33

Decisão

•16/06/2020, 18:41

Decisão

•08/06/2020, 20:15

Decisão

•26/05/2020, 14:39