Baixa Definitiva
06/02/2024, 15:17Expedição de Certidão.
06/02/2024, 15:17Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024, 15:17Decorrido prazo de LUIZ RICARDO PORTELLA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 11:23Conhecido o recurso de LUIZ RICARDO PORTELLA - CPF: 417.600.181-04 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023, 15:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 13:03Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 13:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023, 13:07Recebidos os autos
24/10/2023, 20:43Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/10/2023, 09:54Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/10/2023, 09:02Recebidos os autos
03/10/2023, 09:02