Procedimento Comum Cível 0704789-20.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:30

Homologada a Transação

29/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

29/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:55

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:29

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 17:51

Sentença

•29/01/2025, 17:30

30/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:51

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:30

Homologada a Transação

29/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

29/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:55

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:58

Determinada a emenda à inicial

19/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de MONIQUE DE JESUS BELCHIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MONIQUE DE JESUS BELCHIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:29

Publicado Edital em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:14

Expedição de Edital.

04/09/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

03/09/2024, 14:02

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 15:10

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/08/2024, 17:04

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

19/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704789-20.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA RECONVINTE: MONIQUE DE JESUS BELCHIOR REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., MONIQUE DE JESUS BELCHIOR RECONVINDO: CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 190856433. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou. Certifico também que a parte IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. apresentou CONTRARRAZÕES de ID. 193254219. Fica a parte MONIQUE DE JESUS BELCHIOR intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024, às 13:27:38. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704789-20.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA RECONVINTE: MONIQUE DE JESUS BELCHIOR REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., MONIQUE DE JESUS BELCHIOR RECONVINDO: CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 190856433. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou. Certifico também que a parte IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. apresentou CONTRARRAZÕES de ID. 193254219. Fica a parte MONIQUE DE JESUS BELCHIOR intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024, às 13:27:38. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:43

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:37

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA em desfavor de MONIQUE DE JESUS BELCHIOR e IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., partes qualificadas nos autos. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por MONIQUE DE JESUS BELCHIOR em desfavor de CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA e IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Em razão da sucumbência na ação reconvencional, condeno a parte reconvinte no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

28/02/2024, 12:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:16

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/01/2024, 18:10

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

12/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:22

Recebidos os autos

11/01/2024, 12:22

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704789-20.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., MONIQUE DE JESUS BELCHIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à ré Monique. Anote-se. A parte ré Monique de Jesus Belchior apresentada contestação com reconvenção. Defiro o processamento. Registre-se Considerando que a autora já se manifestou acerca da reconvenção, em como em réplica, deixo de abrir vista para manifestar-se novamente. Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa. Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Jo

24/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:50

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:14

Outras decisões

22/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:19

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704789-20.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., MONIQUE DE JESUS BELCHIOR CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023, às 10:47:21. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:16

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de CAIO RAFAEL CARVALHO ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:45

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 19:06

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

09/05/2023, 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/04/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2023, 03:30

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:26

Desentranhado o documento

23/03/2023, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/03/2023, 18:40

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:01

Outras decisões

23/03/2023, 17:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2023, 16:44

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:13

Determinada a emenda à inicial

24/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 16:52

Petição

•16/12/2024, 17:55

Decisão

•19/11/2024, 18:58

Decisão

•19/11/2024, 18:58

Petição

•26/09/2024, 15:44

Petição

•26/09/2024, 15:29

Acórdão

•23/07/2024, 17:45

Sentença

•28/02/2024, 14:35

Sentença

•27/02/2024, 19:16

Despacho

•11/01/2024, 12:22

Decisão

•22/08/2023, 10:14

Decisão

•22/08/2023, 10:14

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/01/2025, 17:51

Sentença

•29/01/2025, 17:30

Petição

•16/12/2024, 17:55

Decisão

•19/11/2024, 18:58

Decisão

•19/11/2024, 18:58

Petição

•26/09/2024, 15:44

Petição

•26/09/2024, 15:29

Acórdão

•23/07/2024, 17:45

Sentença

•28/02/2024, 14:35

Sentença

•27/02/2024, 19:16

Despacho

•11/01/2024, 12:22

Decisão

•22/08/2023, 10:14

Decisão

•22/08/2023, 10:14

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Outros Documentos

•30/05/2023, 21:26

Decisão

•23/03/2023, 17:01

Decisão

•23/03/2023, 17:01

Decisão

•24/02/2023, 17:13

Decisão

•24/02/2023, 17:13