Apelação / Remessa Necessária 0708395-40.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VELASCO DE BASTOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VELASCO DE BASTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SANEAGO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 12:37

Conhecido o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A - CNPJ: 01.616.929/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023, 16:45

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:39

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 09:39

Decisão

•03/06/2022, 14:22

21/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 12:37

Conhecido o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A - CNPJ: 01.616.929/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023, 16:45

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:39

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/12/2022, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:05

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:45

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2022, 17:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2022, 17:34

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 09:50

Decisão

•02/06/2022, 15:35

Sentença

•10/03/2022, 15:33

Sentença

•08/03/2022, 16:22

Despacho

•18/11/2021, 12:05

Despacho

•17/11/2021, 16:58

Decisão

•27/09/2021, 13:55

Decisão

•27/09/2021, 12:22

Despacho

•23/08/2021, 19:28

Despacho

•20/08/2021, 21:41

Decisão

•21/07/2021, 15:18

Decisão

•21/07/2021, 03:18

Despacho

•09/07/2021, 16:52

Despacho

•09/07/2021, 15:03

Todos os documentos(28)

Acórdão

•23/02/2023, 09:39

Decisão

•03/06/2022, 14:22

Decisão

•02/06/2022, 15:35

Sentença

•10/03/2022, 15:33

Sentença

•08/03/2022, 16:22

Despacho

•18/11/2021, 12:05

Despacho

•17/11/2021, 16:58

Decisão

•27/09/2021, 13:55

Decisão

•27/09/2021, 12:22

Despacho

•23/08/2021, 19:28

Despacho

•20/08/2021, 21:41

Decisão

•21/07/2021, 15:18

Decisão

•21/07/2021, 03:18

Despacho

•09/07/2021, 16:52

Despacho

•09/07/2021, 15:03

Decisão

•12/04/2021, 10:12

Decisão

•09/04/2021, 14:15

Despacho

•15/03/2021, 13:43

Despacho

•12/03/2021, 17:09

Despacho

•14/01/2021, 15:27

Despacho

•12/01/2021, 19:30

Decisão

•08/01/2021, 16:36

Decisão

•07/01/2021, 21:09

Decisão

•07/01/2021, 17:58

Despacho

•05/01/2021, 14:01

Despacho

•04/01/2021, 23:03

Decisão

•23/12/2020, 19:09

Despacho

•22/12/2020, 22:24