Cumprimento de sentença 0706025-20.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.727,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:22

Deferido o pedido de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 882.825.381-91 (EXECUTADO).

24/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/08/2024, 13:45

Processo Desarquivado

23/08/2024, 04:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:36

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:22

Deferido o pedido de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 882.825.381-91 (EXECUTADO).

24/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/08/2024, 13:45

Processo Desarquivado

23/08/2024, 04:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706025-20.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO PINTO DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito APJUR 356934/2023, o qual foi enviado(a)(s) pelo(a) SERASA, via sistema SERASAJUD. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, extrair cópia da certidão para protesto expedida, bem como para tomar ciência do documento encaminhado pela SERASA. Santa Maria-DF, 5 de dezembro de 2023.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:26

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:31

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706025-20.2022.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: RICARDO PINTO DE SOUSA Requerido(a): EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Ante a juntada do documento de id 177862443, reitere-se a solicitação de id 173631714, bem como oficie-se ao Serasa para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da ordem, sob pena de responsabilização por crime de desobediência. Outrossim, expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerimento retro, bem como Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, extrair cópia do documento. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Confiro força de ofício à presente decisão. * documento datado e assinado eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:41

Deferido o pedido de RICARDO PINTO DE SOUSA - CPF: 004.252.961-13 (EXEQUENTE).

13/11/2023, 19:11

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

10/11/2023, 18:03

Processo Desarquivado

10/11/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:30

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 21/09/2023

28/09/2023, 19:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706025-20.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO PINTO DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe. Concedido prazo ao credor, a fim de que pudesse indicar providência apta para o prosseguimento do feito, requereu a penhora do veículo localizado em Formosa/GO. No entanto, o veículo está localizado fora do Distrito Federal e não se trata de comarca contígua, o que implica a necessidade de expedição de carta precatória. Ocorre que não é admitida a expedição de carta precatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, haja vista tal procedimento ser incompatível com os princípios que regem o funcionamento dos juizados. Portanto, o pedido não pode ser acolhido. Nesse sentido, julgado da Turma Recursal: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, e não se compadece, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro Estado da Federação. (...). (Acórdão n.954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 18/07/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Ademais, não logrando êxito o credor em indicar bens passíveis de penhora e/ou providência apta para o prosseguimento do feito, torna-se imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto, e não suspenso. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. No caso, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tais como a busca de bens via Sisbajud e sistema Renajud, todas infrutíferas para satisfação integral do débito executado. De toda sorte, faculta-se à parte exequente dar seguimento à execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Lembro que é ônus do credor diligenciar e indicar bens da parte executada à penhora. Nesse sentido, cito o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo. Ausência de bens. Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (...)" (Acórdão 1142709, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Rel. Flávio Augusto Martins Leite, DJE 17/12/18). Além disso, como medida coercitiva para assegurar efetividade à execução, entendo necessária a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SERASA), conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao SERASA para inclusão do nome do(a) devedor(a) nos seus cadastros em razão da dívida executada pendente de quitação neste feito. Confiro força de ofício à presente decisão. Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Sentença registrada nesta data. Intime-se. Santa Maria-DF, 28 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

22/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706025-20.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO PINTO DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) (extrato anexo). Certifico, ainda, que foi inserida restrição, via RENAJUD, no veículo indicado no documento em anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências que entender(em) aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 10 de agosto de 2023.

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706025-20.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: RICARDO PINTO DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo. Fica, desde já, advertido(a)(s) o(a)(s) credor(a)(es) que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor. 2. Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3. Restando infrutíferas as diligências acima, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a)(s) exequente(s) para indicar(em) bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências que entender(em) aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 4. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar(em) a alteração da situação econômica do(a)(s) devedor(a)(es), com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 5. Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão do(a)(s) executado(a)(s) em cadastro de inadimplentes, deverá o(a)(s) credor(a)(s) a informar(em) nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo(a)(s) devedor(a)(es). 6. Lembro que é ônus do(a)(s) credor(a)(es) diligenciar(em) e buscar(em) bens do(a)(s) executado(a)(s) à penhora. Santa Maria-DF, 24 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 18:08

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

30/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:58

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

30/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:10

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 05/05/2023

22/05/2023, 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:52

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:52

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

15/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

14/03/2023, 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 18:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/01/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2022, 10:21

Publicado Certidão em 09/12/2022.

13/12/2022, 15:37

Publicado Decisão em 06/12/2022.

13/12/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

13/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

09/12/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:27

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2022, 13:04

Deferido o pedido de RICARDO PINTO DE SOUSA - CPF: 004.252.961-13 (REQUERENTE).

24/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

24/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/11/2022, 17:51

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:18

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 21:20

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 14:40

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

04/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

27/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2022, 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/09/2022, 00:25

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 21:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 19:20

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/09/2022, 14:37

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

05/09/2022, 22:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/08/2022, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 13:14

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 19:25

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:04

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:42

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

07/07/2022, 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 17:43

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 23:10

Decisão

•24/09/2024, 19:22

Decisão

•21/11/2023, 17:23

Decisão

•13/11/2023, 19:11

Sentença

•04/09/2023, 15:29

Sentença

•28/08/2023, 14:46

Decisão

•24/07/2023, 20:17

Decisão

•24/07/2023, 18:08

Sentença

•17/04/2023, 16:39

Sentença

•29/03/2023, 18:25

Decisão

•02/12/2022, 10:03

Decisão

•24/11/2022, 16:22

Decisão

•19/10/2022, 16:34

Decisão

•19/10/2022, 14:40

Decisão

•12/09/2022, 14:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/10/2024, 23:10

Decisão

05/09/2023, 00:00

•24/09/2024, 19:22

Decisão

•21/11/2023, 17:23

Decisão

•13/11/2023, 19:11

Sentença

•04/09/2023, 15:29

Sentença

•28/08/2023, 14:46

Decisão

•24/07/2023, 20:17

Decisão

•24/07/2023, 18:08

Sentença

•17/04/2023, 16:39

Sentença

•29/03/2023, 18:25

Decisão

•02/12/2022, 10:03

Decisão

•24/11/2022, 16:22

Decisão

•19/10/2022, 16:34

Decisão

•19/10/2022, 14:40

Decisão

•12/09/2022, 14:37

Decisão

•28/07/2022, 16:55

Decisão

•27/07/2022, 19:25

Despacho

•18/07/2022, 18:17

Despacho

•18/07/2022, 16:42

Anexo

•04/07/2022, 17:43