Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732416-67.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DE FREITAS AMARANTE
CPF
897.***.***-68
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Autor
ESPOLIO DE ASNOR OLIVEIRA AMARANTE
Autor
DINEI
Terceiro
JOSE RAIMUNDO ALVES DA FONSECA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO
OAB/DF 39588
·
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Autor
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO
OAB/DF 41021
·
CPF
010.***.***-36
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·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE DE FREITAS AMARANTE
CPF
897.***.***-68
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·
Representa: Autor
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO
OAB/DF 17256
·
CPF
471.***.***-87
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER
OAB/DF 43203
·
CPF
008.***.***-10
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Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(11)
PAULO HENRIQUE DE FREITAS AMARANTE
CPF
897.***.***-68
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Autor
ESPOLIO DE ASNOR OLIVEIRA AMARANTE
Autor
DINEI
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO
OAB/DF 39588
·
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Autor
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO
OAB/DF 41021
·
CPF
010.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE DE FREITAS AMARANTE
CPF
897.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO
OAB/DF 17256
·
CPF
471.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/09/2024, 15:34
Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024, 15:32
VALDENER PEREIRA DOS SANTOS
CPF
012.***.***-67
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Reu
·
Representa: Réu
JOSE RAIMUNDO ALVES DA FONSECA
Terceiro
VALDENER PEREIRA DOS SANTOS
CPF
012.***.***-67
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Reu
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
CPF
793.***.***-87
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Reu
GILCILENE MACIEL DE SOUZA
CPF
883.***.***-20
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Reu
JOSE RAIMUNDO ALVES DA FONSECA
Reu
MAIZE NASCIMENTO DA SILVA
CPF
021.***.***-76
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Reu
MARIA ZELIA DA SILVA GUERRA
CPF
563.***.***-91
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
00.***.***.0001-60
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER
OAB/DF 43203
·
CPF
008.***.***-10
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·
Representa: Réu
ADRIANA GONCALVES BARRETO
OAB/DF 59830
·
CPF
001.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
17/09/2024, 15:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 12:51
Juntada de certidão
03/07/2024, 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2024, 14:22
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ASNOR OLIVEIRA AMARANTE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 02:26
Recebidos os autos
18/06/2024, 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 17:29
Recebidos os autos
18/06/2024, 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 17:29
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva
17/09/2024, 15:34
Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024, 15:32
Juntada de decisão de tribunais superiores
17/09/2024, 15:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 12:51
Juntada de certidão
03/07/2024, 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2024, 14:22
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ASNOR OLIVEIRA AMARANTE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 02:26
Recebidos os autos
18/06/2024, 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 17:29
Recebidos os autos
18/06/2024, 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024, 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024, 11:35
Recebidos os autos
18/06/2024, 11:35
Juntada de certidão
18/06/2024, 11:35
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 02:18
Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024, 02:18
Juntada de certidão
21/05/2024, 14:02
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024, 13:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/05/2024, 13:59
Juntada de Petição de agravo
20/05/2024, 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 02:18
Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 23:18
Recurso Especial não admitido
20/04/2024, 22:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024, 22:12
Recebidos os autos
20/04/2024, 22:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024, 22:12
Recebidos os autos
20/04/2024, 22:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024, 15:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024, 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024, 15:48
Recebidos os autos
10/04/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 11:01
Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:20
Juntada de certidão
22/03/2024, 16:57
Juntada de certidão
22/03/2024, 16:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/03/2024, 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2024, 16:29
Recebidos os autos
22/03/2024, 16:29
Juntada de certidão
22/03/2024, 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024, 16:27
Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 02:18
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ASNOR OLIVEIRA AMARANTE (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2024, 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 14:34
Juntada de certidão
07/02/2024, 17:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024, 17:01
Recebidos os autos
07/02/2024, 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/02/2024, 13:14
Juntada de Petição de impugnação
04/02/2024, 23:57
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de GILCILENE MACIEL DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024, 02:25
Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024, 02:25
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 13:21
Recebidos os autos
23/01/2024, 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/01/2024, 17:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2024, 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024, 17:44
Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 02:19
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ASNOR OLIVEIRA AMARANTE (APELANTE) e não-provido
06/12/2023, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 16:43
Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2023, 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023, 15:42
Juntada de certidão
30/10/2023, 13:22
Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023, 13:20
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023, 14:31
Recebidos os autos
19/10/2023, 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/10/2023, 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023, 16:00
Recebidos os autos
28/09/2023, 21:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023, 21:30
Distribuído por sorteio
28/09/2023, 21:30
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
17/09/2024, 15:31
Despacho
•
19/06/2024, 11:12
Despacho
•
18/06/2024, 17:29
Agravo
•
20/05/2024, 23:15
Decisão
•
24/04/2024, 12:36
Decisão
•
20/04/2024, 22:12
Acórdão
•
27/02/2024, 18:19
Despacho
•
23/01/2024, 13:54
Despacho
•
23/01/2024, 13:21
Acórdão
•
11/12/2023, 14:16
Sentença
•
23/08/2023, 16:37
Despacho
•
07/08/2023, 10:10
Sentença
•
19/07/2023, 21:48
Despacho
•
07/07/2023, 16:55
Despacho
•
29/06/2023, 19:51
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
TipoProcessoDocumento#870
•
17/09/2024, 15:31
Despacho
•
19/06/2024, 11:12
Despacho
•
18/06/2024, 17:29
Agravo
•
20/05/2024, 23:15
Decisão
•
24/04/2024, 12:36
Decisão
•
20/04/2024, 22:12
Acórdão
•
27/02/2024, 18:19
Despacho
•
23/01/2024, 13:54
Despacho
•
23/01/2024, 13:21
Acórdão
•
11/12/2023, 14:16
Sentença
•
23/08/2023, 16:37
Despacho
•
07/08/2023, 10:10
Sentença
•
19/07/2023, 21:48
Despacho
•
07/07/2023, 16:55
Despacho
•
29/06/2023, 19:51
Decisão
•
13/06/2023, 18:00
Despacho
•
03/05/2023, 17:13
Despacho
•
03/02/2023, 08:34
Decisão
•
08/12/2022, 11:06
Decisão
•
25/11/2022, 10:22
Despacho
•
21/10/2022, 11:58
Despacho
•
21/09/2022, 10:09
Despacho
•
29/07/2022, 15:50
Despacho
•
14/07/2022, 10:42
Decisão
•
03/06/2022, 11:14
Despacho
•
16/05/2022, 18:54
Despacho
•
20/04/2022, 07:12
Decisão
•
17/02/2022, 18:26
Despacho
•
03/02/2022, 18:41
Decisão
•
09/12/2021, 16:57