Cumprimento de sentença 0707628-31.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707628-31.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:32

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707628-31.2022.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: BEATRIZ LEANDRO NONATO Requerido(a): EXECUTADO: DEIVSON MEDEIROS DA SILVA, CLOSET ATACADO DECISÃO Inicialmente, determino a anotação de sigilo sobre os documentos de id 178740007. No tocante ao pedido aviado na manifestação retro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro pelo mesmos fundamentos da decisão de id 175264545 e, em consequência, determino o arquivamento do feito. It. * documento datado e assinado eletronicamente.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:29

Indeferido o pedido de BEATRIZ LEANDRO NONATO - CPF: 075.557.811-23 (EXEQUENTE)

28/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:44

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707628-31.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: BEATRIZ LEANDRO NONATO EXECUTADO: DEIVSON MEDEIROS DA SILVA, CLOSET ATACADO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito documentos enviado(a)(s), por e-mail, pelo(a) INSS. De ordem, ante a ausência de benefício previdenciário e de vínculo empregatício ativo, arquivem-se. Santa Maria-DF, 20 de novembro de 2023. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 22:56

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 15:45

Decisão

•28/11/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707628-31.2022.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: BEATRIZ LEANDRO NONATO Requerido(a): EXECUTADO: DEIVSON MEDEIROS DA SILVA, CLOSET ATACADO DECISÃO O TJDFT vem entendendo ser possível a reiteração do pedido de penhora via Sisbajud após o transcurso de pelo menos um ano da última diligência ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD E SISBAJUD. CURTO PRAZO DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS (INTERVALO INFERIOR A 1 ANO). INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas. 2. Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3. No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde as últimas pesquisas realizadas pelo Juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio da devedora, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo temporal. 4. Precedentes: Acórdão 1261018, 07093457920208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.); Acórdão 1256677, 07046022620208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 6/7/2020 e Acórdão 1263041, 07096774620208070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. 5. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. (Acórdão 1341015, 07027408320218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 1/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE ATIVOS VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. LAPSO TEMPORAL MÍNIMO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de reiteração das pesquisas eletrônicas já realizadas. 2. Em regra, a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, via sistemas de penhora on-line, é condicionada à alteração da situação econômica do devedor, cuja demonstração incumbe ao credor. Tal construção jurisprudencial se escora no fato de que, não obstante reconhecido ao credor o direito de adotar as medidas capazes de garantir a satisfação do crédito, o exequente não pode transferir seus ônus e responsabilidades ao Poder Judiciário. O referido posicionamento, todavia, tem sido relativizado pelo Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no princípio da razoabilidade, a ser analisado de acordo com o caso concreto. 3. No caso vertente, a última consulta ao sistema SISBAJUD ocorreu há aproximadamente quatro meses. Embora não haja um limite temporal mínimo entre as consultas promovidas pelo Poder Judiciário, não é razoável que se repita a operação após poucos meses da primeira realizada, mormente à míngua de indícios de que a pesquisa restaria frutífera. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1351807, 07118068720218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/6/2021, publicado no DJE: 14/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". No caso, a última consulta foi realizada recentemente (julho de 2023) e a credora não demonstrou alteração da situação econômica do devedor. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Doutra banda, oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, noticiar se o primeiro executado recebe algum benefício ou possui algum registro de vínculo empregatício. Com resposta positiva, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, em seguida, conclusos. De outra sorte, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707628-31.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: BEATRIZ LEANDRO NONATO EXECUTADO: DEIVSON MEDEIROS DA SILVA, CLOSET ATACADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo, em desfavor do primeiro executado. Fica, desde já, advertido(a)(s) o(a)(s) credor(a)(es) que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor. 2. Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3. Restando infrutíferas as diligências acima, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a)(s) exequente(s) para indicar(em) o CNPJ da segunda executada e bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências que entender(em) aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 4. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar(em) a alteração da situação econômica do(a)(s) devedor(a)(es), com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 5. Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão do(a)(s) executado(a)(s) em cadastro de inadimplentes, deverá o(a)(s) credor(a)(s) a informar(em) nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo(a)(s) devedor(a)(es). 6. Lembro que é ônus do(a)(s) credor(a)(es) diligenciar(em) e buscar(em) bens do(a)(s) executado(a)(s) à penhora. Santa Maria-DF, 24 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BEATRIZ LEANDRO NONATO - CPF: 075.557.811-23 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

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