Execução Fiscal 0004810-02.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.960,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:00

Processo Desarquivado

07/03/2026, 04:03

Desapensado do processo #Oculto#

06/03/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 14/05/2024

29/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004810-02.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 186244988, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186244989), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em razão da adesão da Executada ao Refis e cumprimento do acordo celebrado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:57

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:00

Processo Desarquivado

07/03/2026, 04:03

Desapensado do processo #Oculto#

06/03/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 14/05/2024

29/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004810-02.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 186244988, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186244989), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em razão da adesão da Executada ao Refis e cumprimento do acordo celebrado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:57

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004810-02.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo do requerimento de ID 144952956, proceda-se nova intimação da Executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/12/2022, 14:57

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:20

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:22

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:56

Decisão interlocutória - indeferimento

16/05/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 17:20

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:14

Recebidos os autos

15/04/2021, 19:14

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/04/2021, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:57

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:52

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 14:02

Sentença

•19/03/2024, 14:02

Despacho

•24/07/2023, 21:08

Despacho

•24/07/2023, 21:08

Decisão

•30/11/2022, 12:22

Decisão

•30/11/2022, 12:22

Decisão

•16/05/2022, 20:56

Decisão

•16/05/2022, 20:56

Despacho

•18/11/2021, 19:47

Despacho

•18/11/2021, 19:47

Despacho

•16/04/2021, 00:02

Despacho

•15/04/2021, 19:14

Despacho

•17/06/2020, 17:44