Execução de Título Extrajudicial 0707969-51.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.681,19

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:27

Juntada de alvará de levantamento

30/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 13:38

Recebidos os autos

27/10/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

13/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:53

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

10/09/2025, 10:37

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:27

Juntada de alvará de levantamento

30/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 13:38

Recebidos os autos

27/10/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 19:08

Despacho

•25/09/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

13/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:53

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

10/09/2025, 10:37

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:23

Juntada de alvará de levantamento

27/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/08/2025, 16:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:38

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:51

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:08

Juntada de alvará de levantamento

04/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:16

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:41

Deferido o pedido de ANTONIO SEVERINO DA SILVA - CPF: 324.822.211-53 (EXECUTADO).

30/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

24/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

17/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:26

Juntada de certidão

28/06/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

26/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:09

Juntada de alvará de levantamento

05/06/2025, 08:09

Juntada de certidão

24/05/2025, 03:02

Processo Desarquivado

22/05/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:46

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2024, 15:01

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:48

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:22

Juntada de alvará de levantamento

27/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

01/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 19:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:25

Homologada a Transação

31/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

26/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:18

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

18/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão de juntada

18/07/2024, 13:52

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:33

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:16

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

12/06/2024, 14:46

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

05/06/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:12

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo independente de nova intimação. Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

07/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:35

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. A execução realiza-se no interesse do credor, devendo ser conduzida de forma a que se obtenha o resultado pretendido pelo exequente com a maior rapidez possível. Entretanto, a busca pela satisfação do crédito pelo exequente deve se harmonizar com o princípio da menor onerosidade do devedor. Havendo conflito entre os referidos princípios, deve haver uma ponderação de interesses, para saber qual deles deve prevalecer no caso concreto. Nesse sentido, verifico que o débito exequendo não atinge R$ 2.000,00, mostrando-se completamente desarrazoada a penhora de imóvel para pagamento do referido débito, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ID 192840092. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:20

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE)

17/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

10/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:42

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da portaria deste Juizado, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para que se manifeste acerda da diligência id 190516527devedora. Prazo de 10 (dez) dias. São Sebastião., DF - Terça-feira, 19 de Março de 2024 19:04:01.

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:13

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE)

08/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

06/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA CERTIDÃO Analisando detidamente os autos, verifico que já efetuada por este juízo diligência anterior via RENAJUD em busca de veículos da parte devedora, tendo sido lançada restrição de transferência na referida oportunidade (ID 162501031). Nessa toada, nos termos de decisão de ID 182227852, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias indique, objetivamente, bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo, independente de prévia intimação. São Sebastião/DF, 15 de janeiro de 2024. Documento assinado digitalmente

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:34

Outras decisões

18/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:21

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil determina que são impenhoráveis, entre outros, os salários: “Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o. No mais, a despeito do entendimento mais recente do STJ e do próprio TJDFT sobre o tema, o qual prevê a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, desde que observada sua dignidade, entendo sua inaplicabilidade no caso concreto ante os extratos apresentados pelo executado. À vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de ID 173435606 para determinar a liberação do valor bloqueado via SISBAJUD em favor do devedor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passiveis de penhora do devedor no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção independente de intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:19

Outras decisões

21/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

17/11/2023, 12:31

Juntada de petição

08/11/2023, 12:37

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:41

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

20/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:16

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Inicialmente suspendo, por ora, a ordem reiterada de bloqueio de valores, a qual indica que foi bloqueada a quantia de R$ 702,96 (setecentos e dois reais e noventa e seis centavos), conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a parte autora acerca das alegações e da proposta de acordo feitas pela parte ré na petição de ID 173435606, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

27/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:14

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:30

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE)

13/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

06/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:20

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente requereu a renovação de diligência para tentativa de penhora de veículo no mesmo endereço já diligenciado sem êxito, conforme certificado por Oficial de Justiça (ID 165074715). Segundo a citada certidão, o automóvel não foi localizado no endereço em que realizada a diligência. Dessa forma, não se justifica a renovação da diligência para o mesmo endereço, sem a devida comprovação de que o local indicado é efetivamente onde o bem poderá ser localizado. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente promova o andamento do processo. Na ocasião, deverá indicar o local onde o bem poderá ser localizado, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, independente de nova intimação. I. Documento datado e assinado eletronicamente pela magistrada por meio de certificado digital.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE)

21/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

14/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 20:00

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707969-51.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/penhora. Assim, nos termos da decisão id. 161396038, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para promover o andamento do feito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 19:44:48.

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 12:25

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

07/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

06/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:17

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:26

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2023, 15:43

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:27

Outras decisões

07/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

06/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:53

Determinada a emenda à inicial

03/12/2022, 09:07

Recebidos os autos

03/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

30/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2022, 15:34

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:48

Determinada a emenda à inicial

04/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/11/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 13:49

Despacho

•25/09/2025, 16:43

Decisão

•01/08/2025, 14:06

Decisão

•30/07/2025, 11:41

Despacho

•03/07/2025, 18:51

Despacho

•03/07/2025, 13:26

Despacho

•02/08/2024, 15:21

Sentença

•31/07/2024, 18:25

Despacho

•25/07/2024, 13:18

Despacho

•05/07/2024, 23:49

Despacho

•04/07/2024, 18:13

Decisão

•12/06/2024, 14:45

Despacho

•14/05/2024, 18:23

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Todos os documentos(33)

Sentença

•27/10/2025, 19:08

Despacho

•25/09/2025, 19:18

Despacho

•25/09/2025, 16:43

Decisão

•01/08/2025, 14:06

Decisão

•30/07/2025, 11:41

Despacho

•03/07/2025, 18:51

Despacho

•03/07/2025, 13:26

Despacho

•02/08/2024, 15:21

Sentença

•31/07/2024, 18:25

Despacho

•25/07/2024, 13:18

Despacho

•05/07/2024, 23:49

Despacho

•04/07/2024, 18:13

Decisão

•12/06/2024, 14:45

Despacho

•14/05/2024, 18:23

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Decisão

•17/04/2024, 15:56

Decisão

•17/04/2024, 13:20

Decisão

•08/02/2024, 14:13

Decisão

•18/12/2023, 14:37

Decisão

•27/11/2023, 16:05

Decisão

•21/11/2023, 14:19

Despacho

•25/10/2023, 17:34

Despacho

•29/09/2023, 17:07

Despacho

•29/09/2023, 14:22

Decisão

•13/09/2023, 14:30

Decisão

•21/08/2023, 18:19

Decisão

•21/08/2023, 16:35

Decisão

•07/06/2023, 17:22

Decisão

•07/02/2023, 17:27

Decisão

•05/12/2022, 09:53

Decisão

•03/12/2022, 09:07

Decisão

•04/11/2022, 17:34

Decisão

•04/11/2022, 14:48