Embargos de Declaração Cível 0729237-52.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.077,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

IVJA NEVES RABELO MACHADO

CPF

Autor

ADAMIR DE AMORIM FIEL

CPF

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS

OAB/DF 17029·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA

OAB/DF 26629·CPF·Representa: Autor

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB/DF 29547·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IVJA NEVES RABELO MACHADO

CPF

Autor

ADAMIR DE AMORIM FIEL

CPF

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

(CNPJ 07.575.651/0029-50) FILIAL BRASILIA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de IVJA NEVES RABELO MACHADO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:53

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

14/03/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

14/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de IVJA NEVES RABELO MACHADO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADAMIR DE AMORIM FIEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 15:53

Acórdão

•17/04/2023, 15:45

12/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:53

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

14/03/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

14/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRIDO) em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:27

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 14:47

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:57

Conhecido o recurso de ADAMIR DE AMORIM FIEL - CPF: 047.857.884-96 (RECORRENTE) e IVJA NEVES RABELO MACHADO - CPF: 046.096.694-47 (RECORRENTE) e não-provido

15/02/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:49

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/01/2023, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 13:48

Juntada de certidão

22/12/2022, 16:54

Recebidos os autos

20/12/2022, 21:21

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 21:21

Acórdão

•16/02/2023, 17:57

Acórdão

•16/02/2023, 17:29

Decisão

•17/11/2022, 12:43

Decisão

•16/11/2022, 14:09

Decisão

•16/11/2022, 14:09

Sentença

•25/10/2022, 13:39

Sentença

•25/10/2022, 13:39

Decisão

•02/09/2022, 10:23

Decisão

•30/08/2022, 13:23