Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0717063-77.2023.8.07.0015 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0717063-77.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717063-77.2023.8.07.0015. REQUERENTE: MASSA INSOLVENTE DE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE ADV. AUTOR(ES): FELIPE BORBA ANDRADE - CPF: 019.379.331-80 (ADVOGADO), MASSA INSOLVENTE DE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE - CPF: 086.898.221-00 (REQUERENTE) REQUERIDO: FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME, HVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA, URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV. RÉU(S): FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME - CNPJ: 10.533.987/0001-63 (REQUERIDO), HVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 28.141.712/0001-40 (REQUERIDO), A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.785.872/0001-26 (REQUERIDO), URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.863.876/0001-90 (REQUERIDO), WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: 873.372.661-20 (ADVOGADO), ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - CPF: 049.246.991-10 (ADVOGADO) Promotor de Justiça: LUCIANO COELHO ÁVILA. ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 9 de abril de 2024, às 14h30, por meio do aplicativo denominado MS TEAMS, perante o MMº. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Zullo Castro, foi determinada a abertura da audiência de instrução nos autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0717063-77.2023.8.07.0015. Presentes a parte autora o administrador judicial da MASSA INSOLVENTE DE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, FELIPE BORBA ANDRADE - OAB/DF 34.485, os representante das rés FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME - FLÁVIO ALVES DE ANDRADE, A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA - DANIEL ALVES DE ANDRADE, URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - URISNETE ALVES DA SILVA, HVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE, acompanhados do advogado WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - OAB/DF 54.078 e o Promotor de Justiça LUCIANO COELHO ÁVILA. Aberta a audiência, passou-se à oitiva dos representantes das rés 1) FLAVIO ALVES DE ANDRADE (representante legal da FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI – ME); 2) DANIEL ALVES DE ANDRADE (representante legal da A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA), 3) URISNETE ALVES DA SILVA (representante legal da URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), 4) LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE (representante legal da HVAR INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA); à inquirição da testemunha da ré FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME 5) LEIDJANE SANTOS ALVES e do informante o insolvente 6) LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, via sistema de videoconferência, cuja(s) gravação(ões) foi(foram) anexada(s) aos autos nesta data. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Não havendo outras provas a serem produzidas, encerro a instrução processual. Ficam as partes intimadas a apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada da presente ata. Partes intimadas em audiência. Após, ao Ministério Público.”". Nada mais. Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Secretária de Audiência, digitei este termo e o encerro. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Secretária de Audiência (assinado digitalmente) EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS DEMAIS PARTICIPANTES. Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717063-77.2023.8.07.0015. REQUERENTE: MASSA INSOLVENTE DE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME, HVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA, URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MMº. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Zullo Castro, ficam as partes intimadas a participarem da audiência de instrução designada para o dia 09/04/2024, às 14h30, a se realizar por meio virtual com a utilização da Plataforma MS Teams. Para participar da Audiência, acesse o Link de Acesso ou utilize o QR code abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmViYjUzYjAtODU2Yy00ODYwLWE1MGQtYjI2NmI5YTU0OTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bf2eff76-9699-4d21-881c-da7bbb0fc9a9%22%7d 1. Se as partes não possuírem acesso à internet ou tenham dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização de videoconferência, deverão trazer essas informações nos autos. 2. É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que as partes e as testemunhas não poderão deixar de acessar pessoalmente o aplicativo e não poderão fazer-se representar, em audiência, por advogado ou procurador. 3. As testemunhas não poderão ter contato, durante a audiência, com as partes e nem com as demais testemunhas arroladas nos autos. 4. Ficam as partes autora e ré intimadas por intermédio de seus patronos. 5. A Intimação das testemunhas será feita pelo advogado, ao qual caberá informar o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, ressalvada, todavia, a hipótese de a testemunha ter sido arrolada pela Defensoria Pública, quando então a intimação será feita judicialmente (art. 455, § 4º, inciso IV, CPC). 6. Ressalta-se que a parte só poderá substituir a testemunha já arrolada nas hipóteses do art. 451 do NCPC. 7. Encaminho os autos para expedição de mandado de intimação dos representantes das partes rés, para prestarem depoimento pessoal, e para as testemunhas indicadas pelo Ministério Público, todos abaixo relacionados: 7.1 LUIZ PEREIRA DE ANDRADE – Endereço SMPW Quadra 5, conjunto 1, lote 5, casa D, Park Way. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da residência do seu filho Luís Sérgio Alves de Andrade, caso não seja encontrado no local para ser intimado, entrar em contado pelo telefone: (61) 99981-4760; 7.2 LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE: SMPW Quadra 5, conjunto 1, lote 5, casa D, Park Way, BRASÍLIA/DF; 7.3 FLAVIO ALVES DE ANDRADE: Avenida Parque Águas Claras, quadra 105, lote 2525, apartamento 1402, Residencial Victor Hugo Bairro, ÁGUAS CLARAS/DF; 7.4 DANIEL ALVES DE ANDRADE: SQS 212, bloco K, apartamento 403, Edifício Via Montello, BRASÍLIA/DF; 7.5 URISNETE ALVES DA SILVA: Avenida Parque Águas Claras, quadra 105, lote 2525, apartamento 1402, Residencial Victor Hugo Bairro, ÁGUAS CLARAS/DF. BRASÍLIA-DF, 28/02/2024 17:19. CECILIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU Secretária de Audiência

01/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Certidão em 26/09/2025.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 21/01/2025.

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