Dissolução Parcial de Sociedade 0722909-12.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.700,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:42

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:02

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:42

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 15:42

Acórdão

•25/04/2025, 09:54

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:02

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de apelação

16/12/2024, 19:17

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2024, 16:58

Juntada de ata

08/10/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

08/10/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:42

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 15:55

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:33

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

15/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação em que foi resolvida a sociedade XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – ME em relação à sócia LUCIANA DAMASCENO VIDAL, tendo o processo prosseguido exclusivamente em relação à pretensão indenizatória. Resta controversa a celebração de contratos de empréstimos bancários pela ré, em nome da sociedade, sem o conhecimento do sócio CARLOS ALBERTO XAVIER, ou inclusive com falsidade da sua assinatura, apropriando-se para si de tais valores bem como de valores da locação de imóveis dos clientes da imobiliária, em montante estimado de R$ 700.000,00. No que concerne à prova emprestada oriunda do processo nº 0717975-93.2022.8.07.0020, ela será avaliada após a juntada aos autos pela parte autora e contraditório da ré (artigo 372 do CPC). Indefiro o pedido de consulta aos sistemas informatizados SISBAJUD e SNIPER, a fim de verificar as contas bancárias da sociedade, bem como que as referidas instituições financeiras exibam contratos, extratos e toda a movimentação financeira realizada. Isso porque os autores postulam a medida a fim de apuração de haveres. Contudo, ainda não foi deflagrada a fase de apuração de haveres, sendo precipitada a produção do meio de prova. Ademais, a sociedade pode, por suas próprias forças, obter junto às instituições financeiras os referidos documentos, sendo desnecessária a intervenção judicial. Defiro a oitiva de testemunhas postulada pelos autores (ID. 184368708). Designe-se audiência de instrução. As testemunhas deverão ser intimadas/informadas da data da audiência pelas próprias partes (artigo 455 do CPC). Substituições de testemunhas apenas nas hipóteses legais (artigo 451 do CPC). Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 08:35

Deferido em parte o pedido de CARLOS ALBERTO XAVIER - CPF: 002.077.301-30 (RECONVINTE)

11/04/2024, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:27

Juntada de Petição de especificação de provas

23/01/2024, 13:21

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722909-12.2022.8.07.0015. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO XAVIER, XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RECONVINDO: LUCIANA DAMASCENO VIDAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem manifestação em réplica da parte autora. De ordem, intimo as partes para especificação das provas que pretendem produzir no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 17:48:25. TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:51

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:48

Juntada de carta

17/10/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se, por alerta da parte autora, que houve erro material na decisão de ID. 155094275, em relação ao nome da empresa. Assim sendo, trata-se de erro passível de correção a qualquer momento, a teor da norma contida no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil. A essas razões, esclareço que na decisão de ID. 155094275, onde se lê: “DUCAN - OLIVEIRA & SPARKS - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSULTORIA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA-ME (CNPJ Nº 17.838.128/0001-21)”, leia-se: “XAVIER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME (CNPJ Nº 19.766.415/0001-07)”. Esta decisão é parte integrante da decisão de ID. 167536878. Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Anote-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 11:29

Outras decisões

08/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

06/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722909-12.2022.8.07.0015. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO XAVIER, XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RECONVINDO: LUCIANA DAMASCENO VIDAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram anexos Embargos de Declaração tempestivos pela parte autora em ID 167536878. De ordem, intimo a parte contrária a contrarrazoar no prazo de 5 (dias). BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 08:32:22. TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, resolvo parcialmente o mérito para declarar a resolução parcial da sociedade DUCAN - OLIVEIRA & SPARKS - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSULTORIA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA-ME (CNPJ Nº 17.838.128/0001-21) em relação à sócia ré, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres. Por conseguinte, resolvo parcialmente o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Preclusa esta decisão, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a retirada da parte ré da composição societária da referida sociedade. Prossiga-se com o feito apenas quanto à questão remanescente, a saber, os danos materiais supostamente causados pela requerida. Intimo a parte autora para que se manifeste em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:54

Outras decisões

25/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2023, 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:41

Recebidos os autos

27/01/2023, 06:23

Outras decisões

27/01/2023, 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 19:14

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO VIDAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:07

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

30/11/2022, 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 14:25

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/11/2022, 00:14

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/11/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de IVETE DE OLIVEIRA XAVIER em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

13/10/2022, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC

13/10/2022, 14:45

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:45

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/10/2022, 14:53

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2022, 14:55

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Juntada de carta

04/10/2022, 17:21

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 17:05

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:06

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2022, 18:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:28

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Sentença

•21/11/2024, 11:13

Sentença

•21/11/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:58

Decisão

•11/04/2024, 08:35

Decisão

•11/04/2024, 08:35

Decisão

•08/09/2023, 11:29

Decisão

•08/09/2023, 11:29

Decisão

•25/07/2023, 13:54

Decisão

•25/07/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 14:25

Decisão

•27/01/2023, 06:23

Decisão

•27/01/2023, 06:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/06/2025, 15:42

Acórdão

•25/04/2025, 09:54

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Sentença

•21/11/2024, 11:13

Sentença

•21/11/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:58

Decisão

•11/04/2024, 08:35

Decisão

•11/04/2024, 08:35

Decisão

•08/09/2023, 11:29

Decisão

•08/09/2023, 11:29

Decisão

•25/07/2023, 13:54

Decisão

•25/07/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 14:25

Decisão

•27/01/2023, 06:23

Decisão

•27/01/2023, 06:23

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 14:55

Decisão

•03/10/2022, 16:08

Decisão

•03/10/2022, 16:08

Decisão

•28/09/2022, 15:22

Decisão

•28/09/2022, 15:22