Usucapião 0709211-27.2022.8.07.0018 - TJDFT

Usucapião 0709211-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709211-27.2022.8.07.0018. Requerente: JOAQUIM ANTONIO GONCALVES e outros Requerido: ALEXANDRE SALGADO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a expedição da certidão de ID nº173042661, bem como o ofício de ID nº173373050.Tendo em vista a inércia da parte autora ID nº174637430. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023 15:46:17. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458)

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:35

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:16

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAQUIM ANTONIO GONCALVES e outros Requerido: ALEXANDRE SALGADO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, aos requerentes quanto à certidão de inteiro teor(id. 173042661) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709211-27.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

28/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 19:35

Decisão

•09/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709211-27.2022.8.07.0018. Requerente: JOAQUIM ANTONIO GONCALVES e outros Requerido: ALEXANDRE SALGADO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/autora, por meio de embargos declaratórios de id 164113231, a modificação da sentença de ID 162797919 que julgou procedente seu pedido, mas deixou de consignar a decisão proferida pelo Juízo de Registros Públicos nos autos n. 0715843-15.2021.8.07.0015, veiculadores de provocação de Dúvida Registrária. Não houve contrarrazões de acordo com a certidão de id 165948977. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificam o julgamento de procedência da ação, incorreu em omissão. Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e assim fazer constar: “A possibilidade de registro das usucapiões declaradas sobre os imóveis do Setor Tradicional de Planaltina é tema dirimido pela r. sentença com força normativa prolatada pelo Exmo. Juízo da Vara de Registros Públicos nos autos n. 0715843-15.2021.8.07.0015, veiculadores de provocação de Dúvida Registrária, assim: "Isto posto, deixo de acolher o parecer ministerial, para JULGAR IMPROCEDENTE a dúvida e AUTORIZAR o registro de propriedade adquirida por usucapião ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA LOTES INSERIDOS NO SETOR TRADICIONAL DE PLANALTINA, cujos interessados estejam munidos de sentença judicial declaratória de usucapião, submetida à qualificação registrária pelo Ofício de Registro de Imóveis competente, com a respectiva abertura de nova matrícula. Esclareço que continua vigente a determinação de bloqueio efetuado nos processos de dúvida nº 2006.01.1.090919-9 e nº 0708574-90.2019.8.07.0015, sendo necessária prévia autorização judicial para averbação e registro de atos de natureza diversa da mencionada na presente sentença". Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que JOAQUIM ANTONIO GONCALVES(101.855.341-04) e ERLY CARDOSO GONCALVES (443.460.261-68) são proprietários do imóvel situado na Rua 1º de Junho, Quadra 43, Lote 06-B, Setor Tradicional, Planaltina-DF, conforme memorial descritivo acostado aos autos. Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada." Mantidos os demais termos da sentença embargada. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 18:24:45. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

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Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO GONCALVES em 06/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

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Todos os documentos(23)