Procedimento Comum Cível 0710999-81.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

ANA NERY CARVALHO COSTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE DOS SANTOS MAIA

OAB/SP 291591·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS DE MORAIS

OAB/DF 21197·CPF·Representa: Autor

ISABELA PIRES MACIEL

OAB/DF 49081·CPF·Representa: Réu

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR

OAB/DF 51731·CPF·Representa: Réu

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF 45139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANA NERY CARVALHO COSTA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Terceiro

COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS

Terceiro

COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA RIBEIRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ARIANE DOS SANTOS MAIA

OAB/SP 291591·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS DE MORAIS

OAB/DF 21197·CPF·Representa: Autor

ISABELA PIRES MACIEL

OAB/DF 49081·CPF·Representa: Réu

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR

OAB/DF 51731·CPF·Representa: Réu

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF 45139·CPF·Representa: Réu

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

OAB/DF 21302·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES

OAB/DF 43909·CPF·Representa: Réu

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:47

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

23/08/2023, 20:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:57

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:19

Todas as movimentações(456)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 19:47

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

23/08/2023, 20:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 19:42

Despacho

•28/02/2023, 14:24

19/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:57

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:19

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/07/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 14:37

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 11:50

Publicado Certidão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:25

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:38

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:34

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:05

Recebidos os autos

18/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 18:34

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 05:30

Juntada de certidão

08/03/2022, 05:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 23:25

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2022, 15:16

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:03

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:03

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:03

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:35

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2021, 18:32

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2021, 17:38

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:24

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 10:00

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/12/2021, 07:01

Juntada de certidão

08/12/2021, 07:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:56

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:08

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:49

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2021, 18:19

Recebidos os autos

17/11/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

17/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 21:51

Recebidos os autos

10/11/2021, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:11

Recebidos os autos

25/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:43

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 06:00

Recebidos os autos

12/10/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2021, 06:56

Juntada de certidão

08/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:33

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2021, 14:17

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:04

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:09

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 20:24

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:46

Juntada de certidão

07/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:18

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:08

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2021, 07:34

Juntada de certidão

23/06/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:34

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:29

Juntada de certidão

07/06/2021, 07:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:42

Juntada de certidão

02/06/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 19:28

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 23:01

Recebidos os autos

30/05/2021, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/05/2021, 17:32

Juntada de certidão

29/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:19

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:00

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:59

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:06

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

23/03/2021, 23:58

Outras decisões

23/03/2021, 23:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:56

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:30

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:40

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de contestação

07/02/2021, 23:37

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:25

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/01/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 13:34

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:54

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2020, 12:16

Recebidos os autos

19/11/2020, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2020, 20:18

Juntada de certidão

18/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 19:06

Recebidos os autos

13/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2020, 15:39

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:38

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:14

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/11/2020, 13:59

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:58

Recebidos os autos

09/11/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/11/2020, 06:57

Juntada de certidão

09/11/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Publicado Despacho em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:04

Recebidos os autos

21/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2020, 14:56

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:43

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2020, 13:37

Juntada de certidão

16/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 20:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2020, 16:39

Juntada de certidão

30/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 20:04

Movimentação excluída

27/08/2020, 13:50

Desentranhamento de documento (ID: 70931263 - Certidão)

27/08/2020, 13:50

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 14:03

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:42

Recebidos os autos

12/08/2020, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2020, 10:16

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:15

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:22

Recebidos os autos

06/08/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2020, 11:14

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:14

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de Outras ciências;

09/06/2020, 15:08

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:44

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2020, 08:07

Juntada de certidão

03/06/2020, 08:06

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 06:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:39

Juntada de certidão

02/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de réplica

26/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 15:58

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 10:03

Publicado Certidão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:31

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:29

Juntada de Petição de contestação

27/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 17:36

Decorrido prazo de ANA NERY CARVALHO COSTA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:37

Publicado Despacho em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:24

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2020, 14:05

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:33

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 14:40

Juntada de Petição de Favorável;

19/12/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2019, 17:40

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2019, 09:18

Juntada de Petição de Manifestação;

13/12/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:06

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 17:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 18:53

Juntada de mandado

04/11/2019, 20:58

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 20:58

Juntada de mandado

04/11/2019, 20:56

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 20:56

Juntada de mandado

04/11/2019, 20:51

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 20:51

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:53

Acórdão

•19/12/2022, 18:40

Despacho

•29/09/2022, 21:53

Despacho

•31/08/2022, 22:30

Decisão

•23/03/2022, 12:38

Decisão

•23/03/2022, 11:34

Despacho

•18/03/2022, 19:05

Sentença

•06/02/2022, 11:03

Sentença

•04/02/2022, 23:35

Decisão

•10/12/2021, 10:24

Decisão

•10/12/2021, 10:00

Decisão

•25/11/2021, 17:56

Decisão

•25/11/2021, 17:08

Decisão

•18/11/2021, 13:49

Todos os documentos(62)

Acórdão

•30/05/2023, 19:42

Despacho

•28/02/2023, 14:24

Acórdão

•19/12/2022, 18:40

Despacho

•29/09/2022, 21:53

Despacho

•31/08/2022, 22:30

Decisão

•23/03/2022, 12:38

Decisão

•23/03/2022, 11:34

Despacho

•18/03/2022, 19:05

Sentença

•06/02/2022, 11:03

Sentença

•04/02/2022, 23:35

Decisão

•10/12/2021, 10:24

Decisão

•10/12/2021, 10:00

Decisão

•25/11/2021, 17:56

Decisão

•25/11/2021, 17:08

Decisão

•18/11/2021, 13:49

Decisão

•18/11/2021, 13:36

Despacho

•17/11/2021, 11:43

Despacho

•11/11/2021, 10:57

Despacho

•10/11/2021, 21:51

Despacho

•26/10/2021, 09:58

Despacho

•25/10/2021, 19:11

Despacho

•13/10/2021, 06:00

Despacho

•12/10/2021, 12:09

Decisão

•14/09/2021, 18:33

Decisão

•14/09/2021, 18:12

Despacho

•03/09/2021, 13:09

Despacho

•03/09/2021, 12:35

Despacho

•23/06/2021, 15:27

Despacho

•23/06/2021, 14:08

Despacho

•31/05/2021, 16:10

Despacho

•31/05/2021, 07:07

Despacho

•30/05/2021, 23:01

Decisão

•24/03/2021, 15:05

Decisão

•24/03/2021, 11:36

Decisão

•23/03/2021, 23:58

Despacho

•08/01/2021, 13:39

Despacho

•07/01/2021, 18:25

Decisão

•19/11/2020, 12:16

Despacho

•13/11/2020, 19:06

Despacho

•10/11/2020, 13:57

Despacho

•09/11/2020, 17:14

Despacho

•09/11/2020, 13:44

Despacho

•22/10/2020, 11:42

Despacho

•21/10/2020, 16:04

Despacho

•16/10/2020, 18:07

Despacho

•16/10/2020, 16:43

Despacho

•01/10/2020, 16:49

Despacho

•30/09/2020, 19:21

Decisão

•12/08/2020, 17:14

Decisão

•12/08/2020, 15:42

Decisão

•12/08/2020, 14:53

Despacho

•06/08/2020, 15:22

Despacho

•06/08/2020, 15:17

Decisão

•03/06/2020, 22:44

Decisão

•03/06/2020, 15:19

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 17:36

Despacho

•07/02/2020, 15:23

Despacho

•07/02/2020, 14:21

Decisão

•18/12/2019, 14:10

Decisão

•17/12/2019, 17:40

Documento de Comprovação

•18/11/2019, 18:47

Despacho

•31/10/2019, 16:07