Recurso Especial 0009915-21.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CAVALCANTI RODRIGUES

CPF

Reu

DARCY BARROS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Réu

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Réu

DILSON CARVALHO DA CUNHA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Réu

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Réu

DILSON CARVALHO DA CUNHA

Representa: Réu

CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA

OAB/DF 18077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218346/2022

28/03/2022, 12:51

Protocolizada Petição 218346/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022, 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180469/2022

16/03/2022, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2022, 18:32

Protocolizada Petição 180469/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2022

16/03/2022, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

15/03/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022, 12:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218346/2022

28/03/2022, 12:51

Protocolizada Petição 218346/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2022, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2022, 12:50

Reportar Problema

legal

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23/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022, 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180469/2022

16/03/2022, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2022, 18:32

Protocolizada Petição 180469/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2022

16/03/2022, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

15/03/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/04/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2021, 13:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2021, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021

25/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2021, 19:24

Declarada incompetência

24/03/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 16:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/03/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

02/03/2021, 17:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2021, 17:50