Cumprimento de sentença 0706005-86.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.603,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

ARAUJO & PORTELA LTDA

CNPJ

Autor

SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO DE CASTRO AMORIM

CPF

Reu

JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM

CPF

Reu

MARLUCIA AMORIM ARNEITZ GALANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS

OAB/GO 47525·CPF·Representa: Autor

JARDEL FELIX DE LIMA

OAB/GO 47526·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE

OAB/DF 43380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 17:15

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Expedição de Termo.

30/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(406)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:42

Decisão

•10/03/2026, 15:42

14/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 17:15

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Expedição de Termo.

30/03/2026, 16:56

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:11

Juntada de certidão

19/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

13/01/2026, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/12/2025, 14:19

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:18

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:39

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 17:39

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:57

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:54

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:35

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:03

Outras decisões

29/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/09/2025, 15:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

07/08/2025, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/07/2025, 15:24

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:46

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:18

Deferido o pedido de ARAUJO & PORTELA LTDA - CNPJ: 01.678.944/0001-85 (EXEQUENTE).

08/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/09/2024, 18:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/08/2024, 14:33

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:38

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 12:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.

16/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/04/2024, 19:01

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2024, 16:41

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:58

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de especificação de provas

06/03/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Sem prejuízo, com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. GAMA/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/01/2024, 20:02

Juntada de certidão

30/01/2024, 20:01

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante petição ID n. 176214618, bem como considerando a procuração ID n. 180476000, promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo com o descadastramento da nobre CURADORIA pelo executado. Sem prejuízo, ante pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, bem como considerando a documentação acostada no ID n. 174266340 e ss, faculto ao exequente manifestar-se no prazo de 5 dias. Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. I.

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2023, 13:54

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:45

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão dos arguentos trazidos pela patrona do requerido(José Cândido de Castro Amorim), concedo prazo de 5 dias úteis para regularização processual.

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 19:15

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 06:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, ante a certidão de ID 173862511, intime-se a parte requerida para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração/ substabelecimento em nome de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no Art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Sem prejuízo, dê-se vista à Curadoria de Ausentes. I.

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

28/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:27

Determinada a emenda à inicial

27/09/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de réplica

05/09/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 22:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o sócio, JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM, por meio eletrônico, telefone abaixo indicado, através de Oficial de Justiça, nos termos do Art. 186, § 2º do CPC, para que compareça à Defensoria Pública, para encartar documentos, comprovantes de pagamento ou renda que auxilie na sua defesa. Lado outro, manifeste-se a parte Exequente acerca da contestação apresentada, ID 167154576.

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO De partida, registro decisão que defere o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme ID n. 142729223. O sócio MARCELO DE CASTRO foi citado, conforme ID n. 152596673. Já o sócio JOSE CANDIDO DE CASTRO AMORIM - CPF: 620.376.681-04 ainda não foi citado. Portanto, considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização de JOSE CANDIDO

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:50

Deferido o pedido de ARAUJO & PORTELA LTDA - CNPJ: 01.678.944/0001-85 (EXEQUENTE).

27/07/2023, 19:50

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706005-86.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: ARAUJO & PORTELA LTDA EXECUTADO: SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2023, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO AMORIM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:30

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 20:04

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2022, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2022, 13:32

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 08:58

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2022, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2022, 12:09

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

14/09/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:55

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 22:04

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2021, 19:49

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/11/2021, 15:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:41

Recebidos os autos

19/10/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/10/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Edital em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Expedição de Edital.

26/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:30

Expedição de Termo.

02/04/2021, 21:53

Juntada de certidão

16/03/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:39

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2020, 16:48

Recebidos os autos

13/11/2020, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:48

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:16

Recebidos os autos

28/09/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:21

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/09/2020, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 01:26

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:35

Recebidos os autos

20/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 19:11

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 17:59

Recebidos os autos

14/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2020, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/07/2020, 21:51

Transitado em Julgado em 15/06/2020

13/07/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Sentença em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 08:16

Recebidos os autos

24/04/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 03:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 15:53

Recebidos os autos

09/04/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2020, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 22:44

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:19

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de especificação de provas

05/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de réplica

05/11/2019, 09:37

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:48

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:03

Publicado Certidão em 25/10/2019.

25/10/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2019, 15:07

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de contestação

20/10/2019, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:05

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:05

Decorrido prazo de SUPER SACOLAO E PEIXARIA MINEIRAO LTDA - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 16:04

Publicado Edital em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:25

Expedição de Edital.

13/06/2019, 12:50

Recebidos os autos

24/05/2019, 12:52

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2019, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

13/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:31

Publicado Certidão em 07/05/2019.

07/05/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 07:23

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2019, 18:01

Juntada de certidão

08/04/2019, 16:54

Juntada de certidão

03/04/2019, 21:44

Juntada de certidão

19/03/2019, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2019, 16:27

Decorrido prazo de ARAUJO & PORTELA LTDA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:58

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 02:33

Recebidos os autos

12/02/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 20:11

Recebidos os autos

30/11/2018, 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2018, 17:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

26/11/2018, 15:11

Audiência Conciliação realizada - 26/11/2018 14:50

26/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 13:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

26/11/2018, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 22:37

Juntada de certidão

19/11/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 16:17

Juntada de certidão

30/10/2018, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2018, 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/10/2018, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2018, 16:51

Publicado Certidão em 16/10/2018.

16/10/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 03:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

05/10/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 09:17

Juntada de certidão

05/10/2018, 09:17

Audiência conciliação designada - 26/11/2018 14:50

05/10/2018, 09:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

04/10/2018, 19:38

Recebidos os autos

03/10/2018, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2018, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/09/2018, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

13/09/2018, 16:21

Juntada de certidão

13/09/2018, 16:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

12/09/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 15:38

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•11/12/2025, 13:33

Decisão

•11/12/2025, 13:33

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•29/09/2025, 16:03

Decisão

•29/09/2025, 16:03

Decisão

•07/08/2025, 10:10

Decisão

•07/08/2025, 10:10

Decisão

•18/06/2025, 14:35

Decisão

•08/04/2025, 16:18

Decisão

•08/04/2025, 16:18

Todos os documentos(67)

Decisão

•10/03/2026, 15:42

Decisão

•10/03/2026, 15:42

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•13/01/2026, 13:25

Decisão

•11/12/2025, 13:33

Decisão

•11/12/2025, 13:33

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•29/09/2025, 16:03

Decisão

•29/09/2025, 16:03

Decisão

•07/08/2025, 10:10

Decisão

•07/08/2025, 10:10

Decisão

•18/06/2025, 14:35

Decisão

•08/04/2025, 16:18

Decisão

•08/04/2025, 16:18

Decisão

•11/09/2024, 11:21

Decisão

•11/09/2024, 11:21

Decisão

•31/07/2024, 14:01

Decisão

•31/07/2024, 14:01

Sentença

•12/06/2024, 12:38

Sentença

•12/06/2024, 12:38

Decisão

•11/04/2024, 18:31

Decisão

•11/04/2024, 18:31

Despacho

•04/03/2024, 13:14

Despacho

•04/03/2024, 13:14

Despacho

•19/12/2023, 17:51

Despacho

•19/12/2023, 15:37

Despacho

•20/11/2023, 09:13

Despacho

•20/11/2023, 09:13

Despacho

•20/10/2023, 18:02

Despacho

•20/10/2023, 18:02

Decisão

•27/09/2023, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 09:27

Despacho

•16/08/2023, 10:30

Despacho

•16/08/2023, 10:30

Decisão

•27/07/2023, 19:50

Decisão

•27/07/2023, 19:50

Decisão

•16/11/2022, 17:27

Decisão

•16/11/2022, 17:27

Despacho

•14/09/2022, 21:49

Despacho

•14/09/2022, 21:49

Despacho

•13/01/2022, 19:35

Despacho

•13/01/2022, 19:35

Despacho

•01/12/2021, 15:13

Despacho

•01/12/2021, 15:13

Despacho

•19/10/2021, 12:48

Decisão

•13/11/2020, 16:48

Despacho

•28/09/2020, 12:16

Despacho

•28/09/2020, 12:16

Petição

•23/09/2020, 09:10

Despacho

•15/09/2020, 17:21

Despacho

•15/09/2020, 17:21

Decisão

•20/08/2020, 16:43

Decisão

•20/08/2020, 16:43

Decisão

•14/07/2020, 12:53

Decisão

•14/07/2020, 12:53

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 07:58

Guia

•09/07/2020, 07:58

Sentença

•24/04/2020, 11:32

Sentença

•24/04/2020, 11:32

Decisão

•09/04/2020, 18:35

Decisão

•09/04/2020, 18:35

Despacho

•30/10/2019, 15:03

Decisão

•24/05/2019, 12:52

Despacho

•12/02/2019, 16:16

Despacho

•30/11/2018, 20:11

Decisão

•03/10/2018, 17:35