Cumprimento de sentença 0704377-86.2019.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704377-86.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704377-86.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: DAMIAO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS 01981067183, JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 192956525. DAMIAO RIBEIRO DA SILVA propôs ação de conhecimento em desfavor de JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS 01981067183, partes qualificadas nos autos. A parte compareceu espontaneamente e apresentou contestação no ID 73129009. No ID 113289768, apresentou nova procuração indicando endereço eletrônico [email protected], celular (67) 99228-1284, residente e domiciliada na Rua Piratininga, n. 914, apartamento 1.403, Bairro Zona 01, em Maringá/PR, CEP n. 87.013-100. Na Sentença de ID 108806993, fls. 104/108, a ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 88.497,84, as quais deverão ser corrigidas monetariamente e acrescida de juros de 1% desde a citação. Deverão ser descontados os valores depositados e pagos pela ré, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, na forma da fundamentação.. Além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. No Acórdão houve reforma da Sentença para fixar o valor dos honorários de advogado, em relação à improcedência do pedido formulado na reconvenção, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Foi fixado, também, em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor dos honorários de advogado devidos em favor da apelante (ID 128810813 - fls. 297/319). Trânsito em julgado no ID 128810820, fl. 346. A parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença no ID 144450007, fls. 360. Intimada no ID 145371384 - fl. 361, a parte ré manteve-se inerte. O credor requereu a pesquisa de bens no ID 150212460, fls. 363/366. Juntou planilha de débitos no valor de R$ 198.875,31 (ID 150212464 - fls. 367/370). Na Decisão de ID 154840595, fls. 379/381, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID 157342853 - fl. 394). Renúncia do patrono da ré no ID 155690847, fl. 383. Pesquisa de bens no ID 156770357, fl. 390, pesquisa de bens imóveis no ID 163100567, fl. 404/405. O Credor requereu no ID 168462136, fls. 412/413, a expedição de Ofício à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF, objetivando alcançar eventual participação societária em nome da executada, bem como a inclusão do nome da ré no cadastro de inadimplentes, o que foi indeferido no ID 70355679. Acrescento que na Decisão de ID 170355679 foi deferida pesquisa perante o SISBAJUD nas contas da pessoa física JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS (CPF 01981067183), a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$276,21 e R$50,69 (ID 184038156). Pesquisa INFOSEG no ID 184038158 e ID 184038159. Inclusão do nome da requerida no órgão de proteção ao crédito, conforme ID 185332668. No ID 185694481 o credor pugna pela realização de pesquisa na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC (CRCJUD) com vistas a alcançar eventuais transações em nome da executada, o que foi indeferido no ID 192956525. No ID 195241490 o credor requereu a suspensão do processo. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação decumprimento de sentença baseado em reparação civil em que não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 08/05/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais três anos. Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, caso requerida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada. Circunscrição do Riacho Fundo. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto 5

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704377-86.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: DAMIAO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS 01981067183, JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 170355679. DAMIAO RIBEIRO DA SILVA propôs ação de conhecimento em desfavor de JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS 01981067183, partes qualificadas nos autos. A parte compareceu espontaneamente e apresentou contestação no ID 73129009. No ID 113289768, apresentou nova procuração indicando endereço eletrônico [email protected], celular (67) 99228-1284, residente e domiciliada na Rua Piratininga, n. 914, apartamento 1.403, Bairro Zona 01, em Maringá/PR, CEP n. 87.013-100. Na Sentença de ID 108806993, fls. 104/108, a ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 88.497,84, as quais deverão ser corrigidas monetariamente e acrescida de juros de 1% desde a citação. Deverão ser descontados os valores depositados e pagos pela ré, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, na forma da fundamentação.. Além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. No Acórdão houve reforma da Sentença para fixar o valor dos honorários de advogado, em relação à improcedência do pedido formulado na reconvenção, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Foi fixado, também, em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor dos honorários de advogado devidos em favor da apelante (ID 128810813 - fls. 297/319). Trânsito em julgado no ID 128810820, fl. 346. A parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença no ID 144450007, fls. 360. Intimada no ID 145371384 - fl. 361, a parte ré manteve-se inerte. O credor requereu a pesquisa de bens no ID 150212460, fls. 363/366. Juntou planilha de débitos no valor de R$ 198.875,31 (ID 150212464 - fls. 367/370). Na Decisão de ID 154840595, fls. 379/381, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID 157342853 - fl. 394). Renúncia do patrono da ré no ID 155690847, fl. 383. Pesquisa de bens no ID 156770357, fl. 390, pesquisa de bens imóveis no ID 163100567, fl. 404/405. O Credor requereu no ID 168462136, fls. 412/413, a expedição de Ofício à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS-DF, objetivando alcançar eventual participação societária em nome da executada, bem como a inclusão do nome da ré no cadastro de inadimplentes, o que foi indeferido no ID 70355679. Acrescento que na Decisão de ID 170355679 foi deferida pesquisa perante o SISBAJUD nas contas da pessoa física JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS (CPF 01981067183), a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$276,21 e R$50,69 (ID 184038156). Pesquisa INFOSEG no ID 184038158 e ID 184038159. Inclusão do nome da requerida no órgão de proteção ao crédito, conforme ID 185332668. No ID 185694481 o credor pugna pela realização de pesquisa na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC (CRCJUD) com vistas a alcançar eventuais transações em nome da executada. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 185694481 para realização de pesquisa na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC (CRCJUD), porquanto é utilizado para buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, não sendo utilizado para busca de bens. Intime-se a parte ré da penhora no endereço eletrônico [email protected], celular (67) 99228-1284, residente e domiciliada na Rua Piratininga, n. 914, apartamento 1.403, Bairro Zona 01, em Maringá/PR, CEP n. 87.013-100. Sem prejuízo, indique a parte autora meios para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias. Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 5

17/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS 01981067183 em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

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