Execução Fiscal 0021455-76.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.290,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SPORTO BAR E LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAN DE SOUZA GUERRA

CPF

Reu

MARINALVA PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:01

Recebidos os autos

11/10/2023, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 09:46

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/11/2021, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 17:36

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoramente

12/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:01

Recebidos os autos

11/10/2023, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 10:01

Decisão

•11/10/2023, 23:40

11/10/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 09:46

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/11/2021, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GUERRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARINALVA PORTO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de SPORTO BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021455-76.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SPORTO BAR E LANCHONETE LTDA - ME, IVAN DE SOUZA GUERRA, MARINALVA PORTO DECISÃO Processo que tem como objeto execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Necessidade de envio do feito, f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:03

Recebidos os autos

10/05/2021, 09:19

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2021, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:55

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:35

Recebidos os autos

04/11/2020, 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento

04/11/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

29/10/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 15:16

Decisão

•25/02/2022, 09:46

Decisão

•10/05/2021, 18:03

Decisão

•10/05/2021, 09:19

Despacho

•24/03/2021, 18:38

Despacho

•24/03/2021, 09:55

Decisão

•05/11/2020, 08:35

Decisão

•04/11/2020, 18:10

Despacho

•10/05/2018, 15:16